Em 1973, quando terminou o governo Médici, o mais sanguinário da ditadura instalada em 1964, era preciso coragem – e não pouca – para fazer um balanço honesto de seu legado.
Porém, um deputado da oposição, eleito pelo antigo Estado da Guanabara, subiu à tribuna e fez esse balanço.
Seu nome era Lysâneas Maciel – e seu nome se tornaria um dos símbolos da resistência à ditadura.
O discurso abaixo foi publicado no Diário do Congresso Nacional, em 11 de setembro de 1973.
Seu autor deu a ele o título “A deplorável herança política de Médici”.
Há poucas semanas, o candidato a vice-presidente de Bolsonaro – aliás, repetindo o próprio – declarou, em entrevista a GloboNews, que o governo Médici foi o melhor que o Brasil já teve.
Pelo discurso do deputado Lysâneas Maciel, pode-se ver o que ele considera melhor para o nosso país.
Como o leitor poderá comprovar, Lysâneas é obrigado a alguns exercícios – e mesmo a alguma ginástica – em sua linguagem, para dizer a verdade. Mas isso é uma prova da sua inteligência – e também, outra vez, da sua coragem.
Além disso, contou com a colaboração, através de apartes, de colegas, todos também heróis da luta contra a ditadura, como Marcos Freire, J.G. de Araújo Jorge e Freitas Nobre.
Lysâneas, eleito duas vezes para a Câmara dos Deputados, teve seu mandato cassado pela ditadura em 1976. Foi um dos fundadores do grupo autêntico do antigo MDB – e um de seus dínamos.
Derrubada a ditadura, Lysâneas foi eleito para a Assembleia Nacional Constituinte, pelo PDT de Leonel Brizola, e, depois, reeleito para a Câmara.
Faleceu em 1999, aos 72 anos.
C.L.
LYSÂNEAS MACIEL
Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora que nos aproximamos da quarta tentativa de solução militar para o país, em que um general honesto e nacionalista [Geisel] vai ser escolhido através de um processo profundamente ilegítimo, seria justo e oportuno perguntar a este Parlamento qual a herança que este general honesto vai receber do seu antecessor, o que vai colher o general Geisel do Governo que está prestes a findar-se.
Sr. Presidente, a Oposição tem procurado, desde o início de sua atuação, oferecer alternativas para este Governo, para que o Sr. General que ocupa a Presidência da República pudesse encontrar o caminho da normalidade e do respeito à democracia; para que, enfim, o Sr. General que ocupa a Presidência da República pudesse reconduzir o país à normalidade, conforme insistentemente prometera, conforme expressamente declarara em todos os seus pronunciamentos.
Recordo-me, Sr. Presidente, que diversos membros da Oposição, muito embora usando linguagem enérgica, muito embora usando linguagem necessária nestas circunstâncias para a Oposição, num regime de força, num regime de ditadura militar, sempre procuraram oferecer alternativas, a fim de que o país não ficasse eternamente na obscuridade de um regime de força, que não tem saída para si mesmo. Alternativas várias foram estudadas e sugeridas à douta bancada da Situação. Por diversas vezes encontramos até certa ressonância no espírito de alguns membros do partido majoritário, embora muitas vezes tivéssemos de profligar aqui que havia certa tendência, entre os ilustres componentes da Situação, para declamar para si mesmos belos conselhos, a título melancólico, e mais tarde não seguir nenhum deles. Dissemos que muitas vezes a central que se encontrava instalada nos próprios órgãos do Governo fechava todas as oportunidades para as manifestações legítimas de inconformismo da mocidade e sobretudo da classe trabalhadora, com sindicatos esmagados, com as diretorias purgadas, filtradas e, não obstante, muitas vezes destituídas de representação, porque na sua posse, como ocorreu na Guanabara, compareceu um deputado da Oposição.
Dissemos, muitas vezes, Sr. Presidente, que o MDB jamais entendeu fosse a violência o caminho adequado para a solução brasileira. O povo brasileiro é pacífico e tem tendência para sofrer resignadamente.
Pronunciamos inúmeros discursos nesse sentido, Srs. Deputados, pedindo, sugerindo e mesmo implorando que o Governo tivesse sensibilidade para esses problemas. Temos a certeza absoluta de que a inteligência e – por que não dizer? – a sensibilidade de alguns membros do partido da Situação estão como que desfiguradas por uma pressão violenta do Poder Executivo e muitas vezes até por um autocondiciona- mento que nem mesmo pede este Poder. Este Parlamento oferece tudo ao Governo, despe-se de suas prerrogativas normais, oferece ao legislador militar, ao Executivo, mais do que ele realmente pede do comportamento do partido da Situação.
Hoje podemos dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que talvez em nenhum período da história do Parlamento foi ele tão desfigurado em suas prerrogativas. A marginalização do Parlamento brasileiro atingiu seu grau máximo. Perguntar-se-á: isso é exigido pelo Poder Executivo ou, na realidade, são orientações e diretrizes próprias de uma liderança que se está acostumando a ser conduzida em discordância com os mais altos interesses deste país, que está oferecendo aos Srs. Generais que ocupam eventual e periodicamente a Presidência da República os caminhos para encontrar a verdadeira normalidade democrática?
Não cremos, Sr. Presidente, porque em muitos projetos, em muitos pronunciamentos, tivemos a certeza de encontrar ressonância em forças vivas deste país, no sentido de conduzi-lo à normalidade democrática. Não fazemos a injustiça de dizer que um bloco monolítico das Forças Armadas quer este país permanentemente oprimido, sem liberdade de imprensa, sem liberdade para a sua juventude, sem liberdade sindical, sem liberdade de qualquer espécie, porque muitas forças vivas também já estão entendendo que o fim da linha para essa anormalidade tem que ser encontrado sob pena de ressuscitarmos velhas múmias políticas que estão desterradas deste país.
Sr. Presidente, o grau de violação dos direitos humanos, cuja defesa deveria constituir uma prioridade para todo Parlamento que se julgasse digno, que se julgasse merecedor do título de um Parlamento altaneiro e sobranceiro, está atingindo o limite máximo neste país.
Fizemos, recentemente, uma votação neste Plenário. Votamos a favor da Declaração dos Srs. Bispos, que entenderam que os direitos humanos neste país estavam sendo violados. E a Liderança da Maioria, com a habilidade e o brilhantismo que lhe são próprios, derrotou essa moção. Entendemos, em última análise, que votar a favor dos direitos humanos, no Brasil, era votar contra o Governo. Entendemos que os termos em que foi colocado o problema definem bem a situação em que o país se encontra. Votar a favor dos direitos humanos é votar contra o Governo brasileiro.
Entendam V.Exas. a que ponto estamos chegando, qual é a escalada que estamos palmilhando, qual é a herança que o Sr. General que vai ocupar a Presidência da República em março de 1974 vai herdar. Este o quadro, e não o daquelas promessas de restituição das liberdades, de resguardo dos direitos primários da pessoa humana.
Sr. Presidente, lembro também outro episódio. Quando votávamos nesta Casa a desfiguração do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – organização que, para vergonha nossa, jamais completou uma diligência, nunca interrogou uma testemunha e jamais concluiu um processo completamente, no sentido de que todas as providências processuais fossem seguidas -, entendendo o Governo que a sua composição era perigosa, determinou fossem incluídos entre os seus membros alguns funcionários sem representatividade.
E isso ocorreu em virtude do impacto havido numa votação em que eram requeridas maiores diligências para descobrir o paradeiro de um ex-parlamentar que talvez tivesse sentado nas mesmas cadeiras onde se assentam hoje ilustres membros da bancada da Situação. A diligência foi votada quatro a quatro, mas o Governo entendeu que, assim mesmo, com tal resultado, era perigosa a composição do Conselho. Fez nele serem incluídos funcionários sem representatividade, a fim de que fosse garantida a impunidade, fosse garantida a ineficácia de um Conselho já claudicante de acordo com a legislação existente. Foram feitas diversas inclusões no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e se ele, até a época, agia com ineficácia, é o caso de se perguntar hoje: que fez este Conselho até o presente momento?
O SR. MARCOS FREIRE: V.Exa. relembrou bem o episódio relativo à transfiguração do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e foi em face daquelas alterações, absurdamente consagradas por esta Casa, que o partido da Oposição resolveu não mais a ele comparecer. Igual atitude foi tomada pela ABI, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil julgou por bem testar a nova fase em que ingressava o Conselho. Parece-me que o resultado dessa tentativa feita por esse órgão de advogados do Brasil não tenha sido dos melhores. Talvez pela ocorrência de casos como aquele referente a Odígio Carvalho, jovem acadêmico que foi preso e morto na Secretaria de Segurança em Pernambuco, cujo processo esteve nas mãos do então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. José Neves, o qual, em face das inquirições que fez, chegou à conclusão de que dito processo deveria ser encaminhado ao procurador-geral para a necessária denúncia. O presidente da Ordem dos Advogados foi, no entanto, voto vencido, por unanimidade, em face da nova constituição desse Conselho, conforme V.Exa. já teve oportunidade de referir.
Talvez por isso e por muita coisa mais é que a imprensa noticiou a possibilidade de a Ordem dos Advogados do Brasil também se retirar das próximas reuniões desse conselho, porque, como bem disse V.Exa., este órgão não está atingindo o objetivo a que se propôs e, na verdade, de defesa dos direitos da pessoa humana só tem a cognominação.
O SR. JOÃO LINHARES: Nobre deputado, permita-me voltar alguns minutos na oração que V.Exa. pronuncia, quando fez alusão à votação realizada no Plenário da Câmara com relação àquele manifesto ou àquele estudo da CNBB referente a vários problemas do Brasil, apenas para consignar um reparo. A Aliança Renovadora Nacional não votou contra a defesa dos direitos da pessoa humana. Insurgiu-se foi contra os lances políticos que o Movimento Democrático Brasileiro quis tirar daquele manifesto dos bispos. A Arena se insurgiu foi contra o teor e a justificação do requerimento que a Oposição formulou na oportunidade. Traz V.Exa. novamente o problema da alteração do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. V.Exa., que está criticando a alteração proposta pelo senador Ruy Santos, há de recordar que o então líder do MDB, deputado Pedroso Horta, e vários outros deputados da Oposição apresentaram emendas ao projeto ampliando ainda mais a constituição do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e que – V.Exa. se lembrará, porque as sessões foram memoráveis na Comissão de Constituição e Justiça -, em longo parecer do deputado Alceu Collares, que pedira vista do projeto, a Oposição tentou provar, por todos os meios e formas, a inconstitucionalidade do projeto Ruy Santos. Mas, no momento de votar as emendas, que eram semelhantes ao projeto do senador Ruy Santos, pois igualmente aumentavam o número de membros daquele Conselho, votou pela constitucionalidade das mesmas, demonstrando, dessa forma, uma incoerência impressionante. O raciocínio de V.Exa. nos leva a deduzir que, naquele momento, o MDB também votava contra a defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Mas também pedi o aparte a V.Exa. para citar um caso trazido a esta tribuna por eminentes deputados da Oposição de Pernambuco. Não posso afirmar que o deputado Marcos Freire, naquela ocasião, relatava a morte de um estudante na Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco. O deputado Marcos Freire e todos aqueles que compõem a Oposição, quem já foi advogado, quem pelo menos teve o trabalho de consultar a legislação que trata especificamente das arbitrariedades cometidas pelas autoridades, sabem perfeitamente que aquele que deseja defender o direito do seu cliente – e nessa defesa, quantas vezes levamos em conta o nosso idealismo e a nossa posição ideológica – jamais bateria às portas do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que não é um órgão do Poder Judiciário. Na legislação que traçou os seus limites e as suas atribuições, não há um dispositivo que lhe permita sancionar quem quer que seja, mas única e exclusivamente recomendar à autoridade responsável que instaure o processo competente. Se um secretário de Segurança ou um chefe de polícia comete uma arbitrariedade, existe em vigência uma lei rigorosa, a que trata dos crimes de responsabilidade. Deputado Lysâneas Maciel, sabemos que não é interessante para quem procura defender os direitos do seu cliente, ou de uma possível vítima, os limites humildes de uma sala de audiência. Ali não existe televisão, flashs, cobertura de imprensa, enfim não há publicidade. Há, única e simplesmente, o trabalho sério, e quantas vezes anônimo, do advogado que luta por defender os interesses dos seus clientes. O Conselho, não. É um órgão de expressão nacional, e uma petição a ele encaminhada, é evidente, ganhará as manchetes dos jornais. Mas sabe o subscritor da representação que ele jamais cumprirá o que lhe foi outorgado no momento em que foi escolhido para defender os interesses do seu cliente. Jamais haverá punição para o autor da arbitrariedade. Busquemos o remédio na lei que define os crimes de responsabilidade e alcançaremos muitos e melhores efeitos.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: O discurso paralelo de V.Exa. teve alguns méritos.
O SR. JOÃO LINHARES: Perdoe-me, alonguei-me no aparte. V.Exa. foi condescendente.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Mas eu gostei de ouvir V.Exa. Disse até que nossas denúncias ganham as manchetes dos jornais do país. De que país está V.Exa. falando?
O SR. JOÃO LINHARES: Falo do Brasil, do qual V.Exa. está esquecido.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Tive a impressão de que V.Exa. não falava do Brasil. V.Exa., posso afirmar, jamais militou nas auditorias militares. V.Exa., que é um crente nas medidas salutares de segurança adotadas pelo Governo, jamais teve a oportunidade de, na modéstia dos bancos das auditorias militares, defender esses pobres elementos que teriam o caminho adequado através da lei que define os crimes de responsabilidades e que garantiria seus direitos. Talvez V.Exa. esteja a expressar um anseio íntimo de que essas denúncias ganhem as manchetes dos jornais e a televisão. Quando, nobre deputado, uma denúncia da morte de um estudante, da prisão de um trabalhador, alcançou as manchetes dos jornais e as televisões neste país? Isso é uma brincadeira trágica. V.Exa., com um brilhantismo que lhe é peculiar, está brincando com centenas, milhares de trabalhadores que estão sendo torturados, que estão sendo mortos.
O SR. JOÃO LINHARES: Somente V.Exa. é que sabe desse noticiário!
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Sente-se no banco das auditorias militares e veja as mães de estudantes e trabalhadores mortos. Elas não querem mais saber onde estão seus filhos, querem apenas os corpos de seus filhos. Não vamos falar da modéstia de sentar em bancos de auditoria. V.Exa. não teve esse privilégio, que é um dever sagrado nosso.
O SR. JOÃO LINHARES: Sentei na auditoria do Tribunal Regional Militar, em Curitiba.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Provavelmente para defender peculato.
O SR. JOÃO LINHARES: Tive sempre o princípio de não defender ladrões, quando fui advogado, e continuo militando. V.Exa. diz que os jornais não estampam manchetes dos casos que o MDB tem trazido ao conhecimento da Casa. Recentemente se fez um verdadeiro cavalo de batalha da morte de um estudante em São Paulo e a imprensa paulista, especialmente O Estado de S.Paulo, publicou em manchete uma nota do arcebispo de São Paulo. Lembro a V.Exa. que é um caso recente.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Quero apenas dizer que V.Exa. está completamente equivocado. V.Exa é um deputado brilhante, tem boa memória.
O SR. JOÃO LINHARES: Muito obrigado.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Quando foi denunciada aqui a morte de Alexandre Vanucchi, estava presente o deputado Cantídio Sampaio, e chamei à discussão do problema a Liderança da Maioria. Naquele dia fez ela, inclusive, uma estatística macabra da série de atropelamentos que se sucediam e afirmava: este é mais um atropelamento que ocorreu no país. Esta a explicação que a Maioria deu, mas não teve a coragem de exibir o corpo massacrado daquele estudante. Essa a informação de um elemento da Maioria, Srs. Deputados, que conhece os porões e os desvãos dos IPMs. Notícias foram aqui trazidas que nem os advogados, nem a família do estudante massacrado tivera conhecimento. Apresentaram aqui, repito, estatísticas da série de atropelamentos, como se a morte daquele estudante também nelas estivesse incluída, morte que mereceu do cardeal de São Paulo, D. Evaristo Arns, a seguinte expressão: “Quando mataram Jesus Cristo devolveram o corpo. À família daquele estudante nem isso”.
Chamei os deputados de São Paulo, o Sr. Cantídio Sampaio, fre- qüentador da Secretaria de Segurança, ex-titular daquela pasta, para que prestasse esclarecimentos por mais um assassinato – não há outro nome, não há eufemismo, Sr. Presidente, assassinato de estudante. Essa é a herança que o sistema irá entregar ao general Geisel: assassinatos políticos às dezenas, às centenas e todos aqueles estudantes que denunciaram o crime foram assistir à missa mandada rezar, de braços dados, por sugestão do cardeal de São Paulo. A catedral estava cercada pelas tropas, revivendo aqueles áureos tempos do nazismo. E saíram de braços dados, sob pena de serem encarcerados. Isso, Srs. Deputados, os jornais não publicaram. Ninguém vai ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana buscar manchetes de jornais, porque o Conselho é órgão desfigurado, onde o Governo colocou elementos sem representatividade de diversos ministérios.
O SR. MARCOS FREIRE: Há dias, os jornais noticiaram que iria ser extinto o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Isso foi desmentido pelo Sr. Ministro da Justiça. Surge-nos, agora, uma dúvida, porque o nobre líder da Arena, deputado João Linhares, está pregando que, quando ocorrer casos de violação dos direitos da pessoa humana, quando prisioneiros desaparecerem, quando a sua integridade física ou mental for atingida, quando os prisioneiros morrerem nas celas, não se deve recorrer a esse Conselho. Para isso há a Justiça. Ao Conselho não cabe punir ninguém, diz S.Exa., e sugere a responsabilização de atos delituosos.
O SR. JOÃO LINHARES: É a lei que diz isso.
O SR. MARCOS FREIRE: Interrogaríamos a Liderança da Arena quantas recomendações nesse sentido foram feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, apontando autoridades responsáveis, solicitando abertura de inquéritos ou encaminhando os processos que venham às mãos de procuradores-gerais para que eles, através dos instrumentos legais, ponham na cadeia os que abusam da força e da autoridade dos cargos que ocupam.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: V. Exa. está querendo exigir muito do Conselho, do simulacro de Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Perguntamos: qual a diligência que esse Conselho realizou? Qual a testemunha que interrogou? Qual a providência que efetivamente tomou na defesa dos Direitos da Pessoa Humana?
O SR. JOÃO LINHARES: Veja V.Exa. que não é fácil dialogar com a Oposição. No momento, recordo-me da primeira fala do deputado Pedroso Horta, no início desta Legislatura, quando dizia que o único palmo de verdade existente neste país era pisado exclusivamente pelos membros da Oposição. Veja como é difícil dialogar com quem acha que está sempre com a verdade. A verdade só pode ser fruto de pesquisa, de discussão e de diálogo. Mas o MDB acusou e está certo. Recentemente o deputado Fernando Lyra citou determinados fatos, dizendo e repetindo: está provado, está provado, está provado. É difícil dialogar e contestar uma sentença que transitou em julgado. O deputado Marcos Freire afirmou que eu advogava a extinção do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Não. O que eu advogo é que ele seja provocado dentro dos limites que a lei que o criou estabelecem. Ünica e exclusivamente. Quanto às exigências e decisões do Conselho, não as conheço, nem acompanho os seus trabalhos.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Seria muito bom…
O SR. JOÃO LINHARES: Não sei se o deputado Marcos Freire os tem acompanhado permanentemente. Mas vou me dar a esse cuidado, para saber se foi sugerida alguma medida punitiva ou recomendação às autoridades competentes.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Acredito que seria muito útil a V.Exa. se freqüentasse as auditorias militares.
O SR. JOÃO LINHARES: Acredito que muito mais útil seria aos membros da Oposição.
O Sr. LYSÂNEAS MACIEL: Eles estão acostumados a isso.
O SR. JOÃO LINHARES: Não me consta.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Estamos tentando, aqui, chamar a atenção dos ilustres componentes da bancada da Maioria, a fim de sabermos qual a herança que o general que ocupará a Presidência da República vai receber. Não faremos referência, evidentemente, à trágica herança econômica e a outros aspectos que, sem contestação eficiente, têm sido denunciados desta tribuna. Preocupa-nos fundamentalmente, prioritariamente, precisamente, a violação dos direitos humanos pelo Governo, que quer entregá-la como herança ao futuro presidente da República.
Sr. Presidente, há poucos dias relatei aqui que uma pessoa foi julgada por ter violado a Lei de Segurança Nacional, ao tempo da Ditadura Vargas. A acusação que sobre ela pesara era de ter pisado sobre uma moeda em que estava estampada a efígie do ditador de então. Por isso essa pessoa foi levada às barras do Tribunal. E a desculpa que o advogado arranjou para excluir da pena aquele estudante – era estudante, também, pertencia a uma classe mais fluída, mais sensível aos reclamos e interesses do país – foi a de que, na realidade, ele pisara sobre aquela moeda para que ela não caísse no esgoto. Aí sim – teria argumentado o advogado – a imagem do ditador ficaria definitivamente conspurcada.
De acordo com o atual conceito de segurança nacional, todo cidadão é praticamente obrigado, tal como ocorria no regime nazista, a ser denunciante do seu próximo e acusador daqueles que vivem em sua periferia ou em seu círculo de relações. Nesse clima trágico, observamos que há uma nova mentalidade. Por essa razão, qualquer pronunciamento, crítica e indagação, por mais legítimos e pacíficos que sejam, não podem ser levados para a frente, pois o censurante, o indagador, será frontalmente enquadrado nas leis de segurança nacional. Pretende-se fazer crer que isso é uma diretriz, uma característica do atual Governo. Eu digo que não, Sr. Presidente. Não é somente o capital espoliativo das multinacionais que está determinando esse comportamento do Governo brasileiro, no que tange à ditadura econômica. Essa diretriz, no que se refere à segurança nacional, também é determinada de fora.
Há pouco tempo se reuniu, nos Estados Unidos, um grupo da mais alta relevância para os negócios daquele país. Àquela reunião da American Management Association compareceram secretários de Estado, secretários de Comércio, deputados do Legislativo norte-americano, além, naturalmente, dos grandes representantes das importantes companhias multinacionais, e até um observador da embaixada russa. Na oportunidade, foram fartamente distribuídos noticiários a respeito das torturas e da violação dos direitos humanos na América Latina, notadamente no Brasil. A reunião se destinava a estudar o ambiente de negócios no Brasil. Foram distribuídos panfletos e informações sobre as costumeiras violações dos direitos humanos neste país.
O presidente da American Management Association, Sr. H. L. Hoffenberg, colocou em seu currículo esta informação espantosa: “Membro da CIA americana e presidente da American Management Association.” Não teve sequer o cuidado de esconder essa condição nem as torturas e mazelas que ocorrem neste país. Aquele membro da CIA estava estudando as medidas que os homens de negócios norte-americanos deveriam tomar, com o respaldo de autoridades daquele país, com a presença de embaixadores da América Latina, para garantir o business and employment no Brasil. Então, sugeriram abertamente – e tenho em mãos documento oficial – que se estudasse a maneira de intervenção militar, em nível governamental, para manter o regime repressivo existente no Brasil, desde que houvesse continuidade no que eles entendem como progresso econômico.
Como se observa, essas decisões são tomadas às escâncaras.
Quanto à repressão e violação dos direitos humanos, não se pode dizer que façam parte de uma diretriz advinda de mentalidade que por acaso prevaleça em alguns órgãos de repressão à informação no país. Não, ela também tem origens alienígenas. E assim devemos nos comportar, desde que haja o famoso progresso econômico. Progresso para quem, Sr. Presidente? Para as multinacionais. Desde que se garanta a remessa dos lucros, desde que o Brasil se conserve como colônia de extração, deveriam ser tomadas medidas em nível governamental para manter o Governo. Determina-se o comportamento dos órgãos de repressão não apenas por uma diretriz de ordem interna. Mas é tal a nossa dependência, é tal o domínio, não apenas na esfera política, mas em qualquer setor econômico ou sob qualquer outro ângulo que se examine o famoso desenvolvimento brasileiro, que se verifica que quem traça as diretrizes estabelece as normas. E os resultados aí estão: 2 bilhões e 500 milhões de dólares foram remetidos para o exterior, ou seja, 500 milhões de cruzeiros a mais do que toda a moeda circulante no país. O Brasil, repito, tornou-se um paraíso, uma colônia de extração, por excelência, um instrumento do neo-imperialismo que está pretendendo fazer com que o Brasil faça aquele jogo das multinacionais, que hoje não mais pode ser feito diretamente.
O SR. WALTER SILVA: Serei breve, nobre deputado Lysâneas Maciel. Neste vibrante e vigoroso discurso, que naturalmente ficará na História e nos Anais, V.Exa. lembrou, e lembrou muito bem, a influência das multinacionais na economia dos países subdesenvolvidos. Desejo apenas recordar que o jornal O Estado de S. Paulo, como os demais periódicos do país, publicou, quase na íntegra, discurso pronunciado pelo general Car- cagno, da Argentina, na última conferência dos exércitos americanos, realizada em Caracas, através do qual ele condena as multinacionais. Em trecho do seu discurso, que foi vigoroso, lembra aquele militar que o inimigo que ataca o homem, aquele que aceita o emprego da violência como meio de ação para consecução dos seus objetivos, é o mesmo inimigo da humanidade. Nesta hora em que V.Exa. lembra que os órgãos de repressão no país estão-se extremando – inclusive censurando órgãos de informação do exterior; até os pronunciamentos do papa Paulo VI têm sido censurados, principalmente os em que S.S. se manifesta contra essa política brasileira de repressão mesmo à Igreja -, quero felicitar- lhe e lembrar que é chegada a hora de os que exercem esta repressão pensarem um pouco na História e de saberem que não vão durar para sempre, que um dia vão morrer e prestar contas a Deus por esses atos de violência contra seus semelhantes, contra o ser humano, contra, afinal de contas, brasileiros como eles.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Lembrou VExa. com muita propriedade. A imprensa no Brasil tem sido muito censurada. Isso aqui, Srs. Deputados, é um volume contendo os textos das últimas censuras aos jornais do Estado de São Paulo. Opiniões políticas, fotografias do escândalo de “Watergate”, da ITT, opiniões diversas, piadas etc., são completamente censuradas. No Brasil, agora se chegou a um extremo, a que não sei como o sentimento religioso, a sensibilidade humana, os últimos graus de sensibilidade dos ilustres membros da bancada governista podem resistir. Refiro-me ao despacho recebido por ocasião da entrega de credenciais do embaixador brasileiro à S.S. o Papa Paulo VI.
“Castel Gandolfo, 28 – O papa Paulo VI exortou hoje o Governo brasileiro” – Sr. Deputado Geraldo Freire – “a respeitar os direitos humanos e assegurar a justiça econômica, em uma evidente alusão às denúncias de torturas e repressão política no Brasil. O apelo papal, formulado em uma audiência com o novo embaixador brasileiro junto à Santa Sé, surgiu em um momento de tensão nas relações entre a Igreja Católica e as autoridades daquele país. Ontem, a Igreja brasileira denunciou a censura das informações sobre desaparecimentos, prisões e apreensões de documento eclesiásticos, em duas capitais de estados brasileiros.
O Sumo Pontífice disse ao embaixador Antônio Borges Leal Castello Branco, que apresentou suas credenciais nesta capital, na residência de verão do papa, que: ‘Só se pode obter um bem-estar comum quando se garantem os diversos direitos e deveres do ser humano’. Não pode haver ‘autêntico progresso sem justiça e respeito pela dignidade de todos os homens, sem distinção’, declarou. O papa disse ainda que, devido à numerosa população católica, o Brasil é um país particularmente importante para a Igreja. Ao mesmo tempo, manifestou o seu apoio à mais alta hierarquia eclesiástica desse país, cujas relações com o Governo têm-se deteriorado ultimamente. As relações entre o clero e o Governo atingiram o seu nível mais baixo em maio, quando três arcebispos da região Nordeste e dez bispos divulgaram manifesto em que acusavam o Governo de ‘torturas, assassinato e mutilações’ bem como de ‘repressão, colonialismo e a aplicação de uma política econômica que beneficia 20% da população’.
Em seu discurso, o embaixador destacou os esforços que o Brasil desenvolve para promover o crescimento econômico e elevar o nível de vida”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, evidentemente que tal discurso, que tal repreensão de um papa tido e havido como moderado, tido e havido como não seguidor daquela linha mais avançada de João XXIII, deveria encontrar eco, deveria encontrar sensibilidade, deveria encontrar resposta condizente dos ilustres membros que compõem a Maioria, para que não se entregue ao Sr. General Geisel esse tipo de herança trágica que vimos denunciando desde o início desta Legislatura e que tem sido chamada pelos acusados apenas de arroubos e acusações da oposição.
A esta altura quem fala é S.S. o Papa Paulo VI; e eu desafio S.Exas. a que transcrevam a fala total de Sua Santidade, a fim de que o Parlamento dela tome conhecimento.
O SR. JG DE ARAÚJO JORGE: Gostaria, aparteando V.Exa., de lembrar, no momento em que V.Exa. cita S.S. o papa Paulo VI, que, quando candidato a deputado federal da Guanabara, numa das vezes em que fomos à TV Globo, S.S. o Papa havia feito um pronunciamento a respeito desses problemas que V.Exa. comenta neste momento, ou seja, a situação dos regimes totalitários, que continuavam a empregar a violência, torturas, prisões, onde não havia liberdade de imprensa. E as declarações do papa se referiam a um país da América Latina onde a Igreja tinha o maior número de católicos. Obviamente, só poderia ser o Brasil. E na TV Globo, quando comparecemos para fazer o programa, se encontrava afixada, num dos estúdios, uma nota com as seguintes indicações:
“Proibidos quaisquer comentários sobre as declarações feitas hoje por S.S. o Papa Paulo VI e citações da mesma, integrais ou parciais”
Isso em 1970. É o sistema que aí está; e não é de hoje, vem de 1964. Não mudou nada. S.S. continua no índex do sistema que aí se encontra. Eu estava no gabinete, quando V.Exa. fazia referências ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, sobre o qual tivemos tantas oportunidades de fazer comentários nesta Casa. Quem lê as pautas das atuais reuniões deste Conselho tem a impressão de que se está realizando uma convenção do Rotary, sem almoços e jantares. É um escárnio à opinião pública que um órgão com essa designação, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, reúna-se hoje apenas para distribuir votos congratulatórios, prestar homenagens e promover recepções, tudo sem nenhum conteúdo ou sentido, nenhum laço que o ligue aos motivos de sua criação. É um escárnio à opinião pública brasileira que sobreviva um Conselho com essa designação quando, na verdade, não tem o menor significado para nós.
O SR. DANIEL FARACO: Nobre deputado Lysâneas Maciel, parece que se reproduz agora o que há pouco tempo ocorreu em torno de discurso feito pelo papa sobre o noticiário. O papa Paulo VI criticava o que acontece com as notícias. Há uma diferença muito grande entre a notícia e o fato. A notícia é algo de autônomo em relação ao fato. O fato é uma coisa, a notícia é outra, por vezes completamente diferente. Entre o que V.Exa. leu e o que aconteceu, a única relação que parece existir é o nome do papa. Veja só: se reler o que acabou de comentar, V.Exa. vai verificar que 90% das palavras são da empresa noticiosa. Ela é que diz “acontece isso no Brasil, acontece aquilo no Brasil”; “quando o papa falou se referia a isso”. Toda interpretação é da empresa noticiosa. As palavras do papa falam em injustiça, naquilo que o papa sempre diz, sempre repete, naquilo que nós todos ouvimos, naquilo que todos nós queremos pôr em prática. Veja V.Exa., tem razão o papa. E, quando ele falou sobre a diferença que existe entre as notícias, houve um clamor universal, porque se achava que o papa estava exagerando, que estava criticando os meios de comunicação. Mas parece claro que a empresa noticiosa que divulgou esse telegrama faz parte daquela Central que procura difamar o Brasil; parece não haver dúvida.
O SR. MARCOS FREIRE: Sr. Deputado, parece-me de alta relevância a dúvida levantada pelo deputado Daniel Faraco. Por isso mesmo, seria o caso de a Arena, por intermédio de seus líderes, aceitar o repto, que neste instante o MDB faz, de conseguir, junto ao Ministério das Relações Exteriores, a íntegra do texto de S.S. o Papa Paulo VI, para que o mesmo seja lido da tribuna desta Câmara, desfazendo, assim, as dúvidas porventura existentes em torno ao assunto, a fim de podermos comprovar se há, realmente, divórcio entre a notícia lida por V.Exa. e os fatos ocorridos, que, segundo S.Exa., não se passaram segundo o telegrama. Sem dúvida, S.Exa. já está a par dos fatos, e é lamentável que não os descreva aqui, nesta oportunidade. Mas S.Exa. poderá, até por questão de honestidade, trazer o texto integral do pronunciamento de S.S. o Papa Paulo VI, desfazendo as dúvidas levantadas.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Era exatamente o que queria propor aos ilustres componentes da Liderança da Arena. Foram levantadas dúvidas quanto à íntegra do pronunciamento de S.S. e ao fato de aquelas recomendações se referirem ou não ao Brasil. Então, aqui fica o desafio para que S.Exa., que parece ter conhecimento dessa matéria há muito tempo, pois falou até que a notícia era interpretação das agências noticiosas – não dei a origem do telegrama que tenho em mãos -, traga ao conhecimento do Plenário, na íntegra, o pronunciamento de S.S., para verificarmos o que está por trás do recrudescimento dessas medidas contra os direitos humanos, o que se vai entregar ao general Geisel, quando ele entrar de posse deste país, quando receber esta Nação em 1974, já que nem as palavras de S.S. o Papa são suficientemente fortes, e se tenta desviar o assunto. V.Exa., deputado Daniel Faraco, me faz lembrar um episódio ocorrido recentemente. Um grupo de pessoas atacava violentamente o presidente da República, e por ali passava um oficial da Polícia, que prendeu os componentes do grupo. Estes lhe disseram: “Estamos falando sobre o presidente de determinado clube de futebol e não do presidente da República”. Dadas essas informações, o policial seguiu o seu caminho. Mas, de repente, voltou e prendeu novamente aquelas pessoas, sob a seguinte alegação: “Falam que o presidente é ditador, que o presidente não respeita os direitos humanos, só podem estar falando do presidente da República”.
Afirmando que as referências não são feitas ao Brasil mas a outro país genericamente, V. Exa. está na obrigação de apresentar a íntegra do discurso de S.S., para verificarmos se este Parlamento tem ou não o dever de se formar ao lado daqueles que ainda têm um pouquinho de sensibilidade, não digo religiosa, Sr. Deputado, mas humana, em relação a um problema que está envergonhando esta Nação.
O SR. FREITAS NOBRE: Há um evidente equívoco do nobre deputado Daniel Faraco, quando S.Exa. diz que havia necessidade de se distinguir o fato da notícia. A notícia é o relato do fato. O que se pode distinguir é, relativamente à notícia que revela o fato, o comentário. Equivocou-se evidentemente, S.Exa., quando diz que há discordância entre o fato e a notícia. S.Exa. não percebeu que a notícia é o relato dos acontecimentos, e, para exatamente fazer retificação quanto a este equívoco, deve colocar os pontos onde deveriam estar, para não haver interpretação equívoca de que há comentário e não há notícia.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Marcílio) – O tempo do nobre orador está esgotado.
O SR. LYSÂNEAS MACIEL: Termino, Sr. Presidente.
Ao fazer esses apelos à ilustre bancada da Maioria, termino minhas observações lembrando as palavras de outro eclesiástico. Um pastor protestante, pouco antes de ser sacrificado pelo regime nazista, disse:
“Primeiro eles vieram buscar os comunistas. Não falei nada porque não era comunista. Depois vieram buscar os estudantes. Não falei nada porque não era estudante. Depois vieram buscar os operários e membros dos sindicatos. Não falei nada porque não era operário sindicalizado. Depois vieram buscar os católicos. Não falei nada porque era protestante. E finalmente vieram me buscar, e quando isso aconteceu não restou mais ninguém pra falar.”
Era o que tinha a dizer.
