Maduro propôs encurtar o mandato da Assembleia Nacional – que em 2015 elegeu maioria opositora – que deve ir até janeiro de 2021, para terminar logo mais em agosto.
Seu pronunciamento, chamando os opositores a medirem-se no voto, “para ver quem ganha” aconteceu minutos depois do organismo que montou como poder legislativo simulado composto com exclusividade de apoiadores do regime, a chamada “Assembleia Nacional Constituinte” haver estendido o seu próprio mandato, previsto, quando de suas eleições, para perdurar até julho deste ano e que agora deve se estender por um ano e cinco meses a mais, até 31 de dezembro de 2020.
Com o país mergulhado em uma profunda crise econômica, o que incluiu apagões com duração nunca antes vista na América do Sul e com cerca de 2 milhões de venezuelanos já tendo optado pelo exílio, não é a primeira vez que Maduro faz essa “proposta”. Ele já havia sugerido o encurtamento do mandato do Legislativo de seu país em 30 de janeiro.
Uma proposta ilógica, de que os atuais deputados venham, já, disputar seu posto, no voto, no meio de seus mandatos que já detêm.
Já a ANC, escolhida em poucos meses do lançamento da ideia e da qual todas as forças opositoras se negaram a participar; uma Constituinte que deveria originalmente tratar de análise mudanças constitucionais atualizadoras, mas assim que se elegeu assumiu para si própria poderes legislativos e judiciários, sendo uma das atitudes mais graves, em termos de atentado à democracia venezuelana, a destituição da procuradora-geral da República, Luísa Ortega, dias depois de empossada a ANC.
Ortega, que se afirmava chavista, investigava à época de sua destituição a violação dos direitos humanos, corrupção e manipulação das eleições para a Constituinte por parte do governo Maduro.
Por outro lado, a Assembleia Nacional tem perdido legitimidade, quando seus deputados deixam de contestar e são mesmo acusados de participação nas atitudes golpistas do seu presidente, visando uma tomada de poder para a qual não exclui a possibilidade e apelo a intervenção militar norte-americana.
Portanto, a “proposta” madurista nega, na prática, afirmações dos dias anteriores em que o governo saudava como positivos os primeiros passos no sentido de um diálogo para uma saída para a crise política em que o país está mergulhado, segundo os governistas seriam positivos tanto o encontro no palácio do governo com os vice-ministros do Exterior dos países europeus que compõem o Grupo Internacional de Contato, no dia 19, assim como o encontro entre representantes do governo e do setor da oposição que representou Guaidó, no dia 16, em Oslo, na Noruega.
Como assinalamos na matéria sobre as negociações …. as negociações padecem de um mal de origem. Negam a existência do setor que foi formado durante as transformações proporcionadas pelo governo de Hugo Chávez, representativas e com ministros do período de um governo que realizou ações de integração do povo da Venezuela nos esforços de mudanças sociais e que hoje se reúnem na Aliança pelo Referendo Consultivo, onde apresentam a proposta de um referendo popular que pode desaguar em eleições gerais em todos os níveis supervisionadas por um Conselho Nacional Eleitoral reformulado e que inclua representantes das distintas forças políticas e sociais nacionais.
NATHANIEL BRAIA
