O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu se opor à escalada arbitrária do governo Bolsonaro.
Além dos estímulos quase diários à violência e ao ódio, Bolsonaro determinou, por exemplo, nesta semana, à direção da Caixa Econômica Federal que seja implantado um filtro aos projetos culturais patrocinados pelo órgão público. Ou seja, uma clara e inaceitável volta da censura no país.
Na entrevista no domingo (06) ao site UOL, Rodrigo Maia alertou o país sobre a situação. Ele disse que o ministro da Justiça, Sergio Moro, “tenta, como estratégia permanente, de um pouco de pressão, de tentar acuar as instituições democráticas deste país. Eu acho que o caso The Intercept prova um pouco disso”.
“Mas ele está aprendendo que a democracia é um valor mais importante que qualquer outro tema”, diz o deputado, ao ser questionado sobre o pacote anticrime proposto pelo ex-juiz da Lava Jato. “O que eu espero é que se respeite a legitimidade do Parlamento. Coisa que, no passado, o grupo do entorno do ministro Moro, principalmente os procuradores, não respeitaram”, acrescentou Maia.
O deputado criticou também a intenção do governo de estimular o armamento e a violência e, ao mesmo tempo, reduzir o controle sobre as ações policiais. “O excludente de ilicitude tem que tomar muito cuidado. Uma coisa é uma terra com a lei para todos. Outra coisa é um texto que ficou muito amplo, que tira a lei dos agentes públicos na área de segurança”, observou. “Um caso de uma criança morta, como a Ágatha, não teria por parte do Estado brasileiro as condições de ser investigado, de se chegar àquele que cometeu esse crime”, avaliou Maia.
O deputado chamou a atenção para o uso de dois pesos e duas medidas por parte do governo. “Nós rejeitamos a prova ilícita de boa-fé. Hoje eles criticam a prova ilícita de boa-fé no caso do Intercept”, lembrou o parlamentar. “Você vê como são dois pesos e duas medidas. Se nós tivéssemos feito o que eles gostariam lá atrás, hoje eles seriam réus, não seriam procuradores e não seria ministro da Justiça. Então você vê como a lei precisa valer para todos, inclusive para eles”, argumentou o presidente da Câmara.
Maia esclareceu quais são os limites impostos pela sociedade às ações do Executivo. “Moro chegou ao governo com uma visão distorcida do que é o Parlamento. Ele achou que podia marcar a data da votação do projeto e como o projeto iria tramitar”, disse o deputado. “Ele não foi eleito deputado nem é presidente da Câmara. Foi só essa questão que eu tentei deixar claro: você é ministro do governo. O governo encaminha o projeto e cabe ao Parlamento tramitar a matéria”, explicou.
Maia tratou ainda sobre as manipulações de órgãos de investigação e reforçou o projeto de lei de abuso de autoridade. “A cada dia que passa fica mais claro a importância do projeto de abuso de autoridade”, afirmou. “Vide a operação do próprio Ministério da Justiça em cima da Receita [Federal]. Coisas que alguns denunciaram, reclamaram, outros disseram que não existia. Está aí, um membro da Receita que operava dentro das investigações. O governo foi alertado algumas vezes que havia abuso e que havia acesso”, acrescentou.
“É óbvio que num sistema democrático o agente público tem toda a liberdade de fazer tudo, mas limitado pela lei. Quando ele passa desse limite, abusou do seu poder”, explicou. “Essa questão [do abuso] se provou necessária e urgente porque, sem dúvida nenhuma, em todos os Poderes, alguns começaram a extrapolar o seu poder”, prosseguiu o presidente da Câmara.
Ele defendeu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. “O que nos preocupa é como alguns segmentos nas redes sociais têm usado fake news. Muitas vezes uma informação falsa impacta a sociedade e estimula o ódio. O ódio ao Congresso, o ódio ao Supremo. Você fica pensando quem é que pode ter interesse, quem é está por trás de uma informação falsa criada para gerar ódio na sociedade, no Estado democrático de Direito? Eu acho que a CPI tem que focar nisso”, afirmou.
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