O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-RJ), anunciou o adiamento da sessão do Congresso convocada para analisar os vetos do governo ao orçamento impositivo.
“Suspendi a sessão do Congresso de hoje, após definirmos, com os líderes partidários das duas Casas, que os PLNs [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que regulamentam o orçamento impositivo atenderão aos prazos regimentais de tramitação”, disse Alcolumbre.
O presidente do Senado e do Congresso justificou o adiamento afirmando que os parlamentares pediram mais tempo para analisar os projetos enviados pelo governo.
“Legitimamente, vários senadores se manifestaram agora na reunião na presidência do Senado levantando e pleiteando que a gente pudesse cumprir o regimento em relação ao prazo regimental estabelecido para a votação dos PLNs. […] Aceitei a manifestação como justa porque os congressistas estão tendo uma hora para analisar a regulamentação de uma matéria importantíssima para o Congresso, para o parlamento brasileiro e para o país”, declarou Alcolumbre.
O Congresso se reúne na quarta-feira (4) para continuar a debater o tema. Mas a discussão pode chegar até a terça-feira (10). No entanto, alguns parlamentares defendem que haja a votação do veto 52 já na quarta-feira.
Após um impasse, governo está sinalizando chegar a um acordo com o Congresso no Orçamento deste ano. A proposta deixa nas mãos dos congressistas R$ 15 bilhões realocados de outras pastas e devolve ao Planalto a execução do restante.
Pela proposta, a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes.
Dessa vez, para executar o acordo, o governo cumpriu sua parte e enviou para o Congresso projetos que regulamentam trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam do orçamento impositivo.
A discussão estava em torno do veto de Bolsonaro que impede que R$ 30 bilhões do orçamento sejam manejados pelo Congresso.
O Congresso aprovou em 2019 novas regras na LDO deste ano sobre o orçamento impositivo, dando poder ao relator-geral do Orçamento manejar R$ 30 bilhões. Já existiam as regras de orçamento impositivo para as emendas parlamentares. E agora foi acrescido dispositivo dando poder ao relator da Comissão Mista do Orçamento, no caso, para este ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), para controlar a distribuição desses recursos.
Um grupo de senadores, reunidos no Muda, Senado, apoia a manutenção do veto de Bolsonaro. Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, também é favorável à manutenção do veto.
Mesmo assim o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez esforço para que fosse construído um acordo.
Davi Alcolumbre se reuniu na segunda-feira (2) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com Jair Bolsonaro.
Ele também participou de um encontro com Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também está trabalhando para fechar o acordo. Ele fez várias reuniões visando costurar um entendimento.
Maia e Alcolumbre pretendiam manter o acordo feito antes do Carnaval, em que o governo não cumpriu a sua parte e preferiu coagir o Congresso, através de ataques. Por aquele acordo, R$ 19 bilhões ficariam no Legislativo e R$ 11 bilhões iriam para o Executivo.
No último dia 18/2, Augusto Heleno, enquanto esperava Jair Bolsonaro para a cerimônia de hasteamento da bandeira, em frente ao Palácio da Alvorada, em conversa com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), foi flagrado em áudio dizendo aos colegas: “Nós não podemos aceitar esses caras chantageando a gente o tempo todo. Foda-se”.
Foi a senha para que os grupos bolsonaristas se jogassem raivosos contra os parlamentares e convocassem uma manifestação para o próximo dia 15 contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na busca de um acordo, Alcolumbre se reuniu na segunda-feira (2) com Bolsonaro para “externar o descontentamento” com Augusto Heleno e advertiu que “essas atitudes não serão mais toleradas. O Congresso é independente e não aceitará ataques à democracia”.
Durante o carnaval, Bolsonaro divulgou, através de seu WhatsApp pessoal, um vídeo de convocação para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os dois fatos, o ataque de Heleno e o reforço da manifestação por Bolsonaro, somados ao descumprimento do acordo, provocaram a insatisfação dos congressistas. E houve uma sinalização de que o veto de Bolsonaro seria derrubado, deixando o governo preocupado e crente de que seu chamamento golpista contra o Legislativo e o Judiciário só piorou o impasse.
Mesmo senadores que defendem a manutenção do veto bolsonarista ao orçamento impositivo exigem respeito ao Congresso e à democracia.
“Espero não ser surpreendido por nenhum novo ataque”, disse Alcolumbre A Bolsonaro, segundo informações do blog de Gerson Camarotti, do G1. “Acredito que esteja tudo superado para que a gente possa finalmente avançar nas pautas econômicas”, prosseguiu.
O presidente do Senado disse que rejeitou se manifestar pelas redes sociais e preferiu se expressar pessoalmente “para não agravar a crise”. “Não se defende democracia pelas redes sociais. E nem se trata de assuntos de Nação pela internet”, falou Alcolumbre.
Alcolumbre questionou Bolsonaro sobre o acordo para votar os vetos ao orçamento impositivo. Bolsonaro tinha falado com seus articuladores no Congresso que não aceitaria mais o acordo fechado em fevereiro, antes da sessão do Congresso ser adiada.
“Queria saber se os seus ministros não passaram o acordo”, questionou o presidente do Senado. Bolsonaro acabou dizendo que o que fosse acertado com os ministros estaria valendo.
RANDOLFE E MOLON
Por seu lado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está fazendo articulações pela manutenção do veto. Ele se reuniu com senadores do grupo Muda, Senado.
Na semana passada, ele já tinha anunciado a sua posição. “Mesmo sendo líder da oposição ao governo no Senado, meu partido e eu votaremos a favor do veto do presidente em relação à retirada de 30 bi do executivo. O parlamento já executa 51% do orçamento da União, não é adequado aumentar. Isso é, na prática, uma emenda do parlamentarismo!”, declarou pelo Twitter.
Ele voltou a se pronunciar na terça-feira (3). “Somos leais ao Brasil e por isso defendemos a gestão responsável do orçamento público. Não vamos inflar a prática do fisiologismo! Nós somos a favor da manutenção do Veto 52”.
A bancada de senadores do MDB, através do seu líder Eduardo Braga (AM), anunciou que vai votar pela manutenção do veto.
Na opinião do líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), é um “rachadão” o dispositivo que obrigaria a execução de R$ 30 bilhões em emendas parlamentares. Para o vice-líder do partido, senador Eduardo Girão (CE), há o risco de que dinheiro do Orçamento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.
“Esses R$ 30 bilhões vão ser distribuídos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro?”, questionou Girão.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição, também divulgou vídeo defendendo o veto do governo. Ele anunciou que a bancada do PSB decidiu pelo voto sim. Segundo ele, “destinação das verbas públicas deve estar clara na lei e deve ser obrigatória”. “Até mais do que foi aprovado no fim do ano passado. Mas a decisão sobre qual deve ser priorizada ou não, não deve caber a um único parlamentar. Esse deve ser um debate de todo o Congresso Nacional, com transparência e participação da sociedade”, explicou o deputado do PSB.
O governador da Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu as emendas impositivas, mas pediu a regulação delas e criticou Bolsonaro.
“O que eu acho necessário é fazermos mediação entre dois extremos. Eu acho que as emendas impositivas podem ser feitas. O que tenho dito é que emendas impositivas precisam de regulação para que não resultem em abusos”, explicou.
“A atitude do Bolsonaro atrapalha uma solução. Agora, que é necessário algum tipo de regulamentação, é”, frisou.
Outros sete vetos também estão na pauta, como o veto 47/19 ao projeto, que alterou a Lei do Simples Nacional, para autorizar a criação de Sociedade de Garantia Solidária (SGS). Por acordo de líderes, dois itens vetados chegaram a ser derrubados pelos deputados, por 335 votos a 29. O resultado da Câmara será mantido, mas faltam os votos dos senadores.
Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/2019, aposto à Lei 13.932, de 2019, que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Outro item é o VET 51/2019. Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa o acompanhamento do Ministério Público na apuração de crimes de lesão corporal leve contra menor.
Para que um veto seja derrubado é necessária maioria simples nas duas Casas.
ACORDO
Pelo acordo anunciado por Alcolumbre, o Congresso deve aprovar os três projetos (PLNs), costurados com o governo, que disciplinam como serão aplicadas as emendas de relator e de comissões e diminui a quantidade de recursos reservados para essas indicações.
Os textos preveem que, dos R$ 30 bilhões previstos para as emendas do relator-geral do Orçamento, pelo menos R$ 9,6 bilhões retornarão ao governo federal, ao qual caberá definir onde os recursos serão aplicados.
Há ainda um ponto no projeto enviado pelo Planalto que irá retirar da alçada do relator mais um montante. O valor não está especificado no projeto de lei, mas, segundo o cálculo de técnicos do Congresso, deverá, somado aos R$ 9,6 bilhões, totalizar R$ 15 bilhões.
