O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é contra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Operação Lava Jato, como tem proposto alguns parlamentares.
Para Maia, há órgãos competentes, como Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Corregedoria e a Procuradoria-Geral da República, para fiscalizar o trabalho da operação.
“Eu sou a favor da Lava Jato, mas houve excessos. E em qualquer área, quando há excessos, as pessoas têm que ser punidas. Cabe à própria estrutura de controle do Ministério Público investigar e tomar as decisões, mas não cabe a nenhum de nós interferir nisso”, afirmou o presidente da Câmara à Rádio Banda B, de Curitiba, segundo informação da Agência Câmara.
Maia avaliou que o Congresso fazer esse tipo de investigação é “perigoso e sensível”.
RODA VIVA
Em sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (3), Rodrigo maia declarou que “a agenda ambiental brasileira é suicida”.
“O custo para a sociedade será muito grande, se não forem criadas leis mais duras para o combate ao desmatamento, queimadas e em relação ao mercado de carbono”, declarou Maia.
“A agenda ambiental brasileira é suicida”.
Maia disse que o governo Bolsonaro precisa entender que o país deve retomar as políticas de proteção ao meio ambiente ou terá que enfrentar o boicote dos investidores estrangeiros. Ele defendeu que o governo aponte com firmeza que tomará medidas para a preservação dos biomas e da floresta Amazônica.
Para o presidente da Câmara, o Brasil terá “grandes dificuldades em atrair investimentos privados nos próximos anos” caso prossiga com as políticas que o governo tem anunciado para o setor ambiental. “Isso vai refletir na vida dos trabalhadores mais simples”, advertiu. Segundo o deputado, os mais pobres ficarão sem emprego e renda com as sanções internacionais que o país sofrerá caso não altere os rumos que o governo tem dado às questões ambientais. “Meio ambiente e equilíbrio fiscal são duas âncoras que podem manter a economia se forem administradas da maneira correta”, afirmou.
Maia citou a própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para quem o agronegócio pode aumentar sua produtividade “sem desmatar mais nada” no país. “O importante é ter convergência entre o vice-presidente Mourão e a ministra”, afirmou Maia.
CPMF
O presidente da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta do governo Bolsonaro de recriar a CPMF para financiar a desoneração da folha das empresas e garantiu que o Projeto de Lei de combate às fake news (2.630/20) deve ser aprovado ainda esse ano.
“Para mim, é uma ilusão a gente imaginar que a criação de um novo imposto vai resolver os problemas do Brasil”, disse o deputado. “Não podemos esquecer que o Brasil já tributa muito a sociedade, já tira quase R$ 40 de cada R$ 100 do que é produzido pelos brasileiros”.
Sobre o PL 2.630/20, Rodrigo Maia disse que “é um projeto muito importante, e por isso devemos ouvir as críticas e as opiniões dos deputados”.
Segundo ele, o projeto será aprovado na Câmara esse ano, “com certeza”.
“Acho que o que nós precisamos aprovar na Câmara é um texto com o qual a gente consiga seguir o dinheiro, é muito importante saber quem está financiando isso, e que garanta transparência. As pessoas não podem estar no anonimato. Eles [quem produz fake news] tentam se esconder”.
Através das fake news “tentaram impor uma pauta ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal. Isso é democracia? Acho que não. Não queremos aprovar um projeto que fira a liberdade de expressão, mas também não podemos continuar aceitando que as novas tecnologias continuem sendo um instrumento de radicais que tentam impor pautas ameaçando famílias”, continuou o presidente da Câmara.
Fake News: “A liberdade que a gente tem hoje, não podemos perder. O que queremos é uma lei que possa limitar aqueles que de fato têm tentado calar” a liberdade de expressão
“A liberdade que a gente tem hoje, não podemos perder. O que queremos é uma lei que possa limitar aqueles que de fato têm tentado calar” a liberdade de expressão.
Maia foi atacado nas redes sociais por ter convidado o youtuber Felipe Neto para participar dos debates sobre o PL. “Como se a Câmara, que é a casa do povo, não pudesse ouvir alguém que tem 40 milhões de seguidores no Youtube”, comentou.
Rodrigo Maia ressaltou que não vai entrar em brigas com os filhos de Jair Bolsonaro, que ficam ofendendo-o pelas redes sociais. “Eu acho que o filho do presidente deveria colocar no Twitter coisas relacionadas ao coronavírus, como é que nós vamos continuar enfrentando, como vamos salvar empregos, como vamos salvar vidas”.
IMPEACHMENT
Durante a entrevista, Rodrigo Maia afirmou que “não me arrependi” de ter votado a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. “Acho que a questão do impeachment da presidente Dilma estava dado e eu votei a favor com muita convicção. Tenho até hoje essa convicção”.
Também foi questionado sobre os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro que já foram protocolados.
“No caso do presidente Bolsonaro, eu não tenho os elementos para tomar uma decisão agora sobre esse assunto. Eu não encontro ainda nenhum embasamento legal para tomar uma decisão como essa”.
“Eu prefiro passar por isso [presidência da Câmara] sem uma decisão dessa. Mas se, em algum momento, algum crime aparecer, vamos ter que tomar a decisão. Não é uma coisa que eu teria gosto de fazer, um impeachment contra qualquer presidente”.
Maia disse que não engaveta os pedidos porque caso entrem com um recurso, o tema teria que ir obrigatoriamente para o plenário. “Nós estamos no meio de uma pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar discutindo impeachment sem nenhuma motivação para isso. É por isso que eu não decido. Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum crime atribuído ao presidente. Não diferiria nenhum deles”.
Alguns dos pedidos colocam como crimes de responsabilidade a participação de Jair Bolsonaro nas manifestações que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não que não sejam questões graves, eu já publicamente me manifestei em quase todos esses eventos que o presidente participou, mas eu não acho que a gente deve tratar isso com um processo de impeachment”.
“Eu acho que o presidente comete vários erros, mas tem uma parte da sociedade que apoia ele, apesar das minhas divergências”. “Eu não vou aceitar ser pressionado para deferir algo. Eu acho que não há esse crime, pode haver outros”.
Durante as semanas em que Jair Bolsonaro participou seguidamente dessas manifestações antidemocráticas e ameaçou a democracia, Maia acredita que o Congresso não se acovardou, “de jeito nenhum”. “A Câmara tomou todas as atitudes, todas as decisões corretas. Não é possível que qualquer problema tenha uma pena capital e um processo de impeachment”.
“A Câmara reafirmou sua independência, o Senado devolveu Medidas Provisórias, nós derrotamos matérias e temas do governo”.
“Nós mostramos que a Câmara é independente, tem a sua pauta e trabalha de forma harmônica. De forma nenhuma nós aceitamos que os ataques do entorno do presidente, que não são pequenos, à minha pessoa e à Câmara dos Deputados nos silenciassem e comandassem a pauta da Câmara dos Deputados”.
“A Câmara limitou os poderes do presidente àquilo que cabe ao presidente”, concluiu.
