Comissão para apurar o crime ambiental foi proposta pelo deputado João H. Campos (PSB-PE)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado João H. Campos (PSB-PE), para investigar o crime ambiental das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste e agora do Sudeste.
O requerimento apresentado pelo parlamentar pernambucano obteve o apoio de 267 deputados, superando com folga o número mínimo de assinaturas exigido (171).
As manchas de óleo, que começaram a aparecer em agosto, já atingiram mais de 600 locais no litoral brasileiro, conforme dados atualizados até sexta-feira (15) pelo Ibama. Até hoje, não se sabe a origem nem os responsáveis pelos vazamentos de óleo.
João Campos ressaltou a importância da Câmara coordenar os esforços para investigar atos e omissões e apurar responsabilidades. “Uma situação drástica como essa requer ação rápida, eficaz, eficiente e efetiva por parte do Estado”, afirmou.
No dia 6 de novembro, deputados das comissões de Trabalho e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia cobraram explicações do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) sobre as causas do vazamento de petróleo.
A passagem do ministro pela Câmara causou irritação em vários parlamentares que participavam da audiência pública, porque ele desdenhou das preocupações dos deputados e se eximiu de qualquer culpa diante do cenário dramático provocado pelo derramamento de óleo que, além dos danos ambientais, vem causando prejuízos financeiros a pescadores, marisqueiras e outros setores que dependem do turismo nessas regiões.
Salles pintou um cenário irreal da situação e negou que o governo tenha demorado a agir para tentar controlar a situação.
O ato do presidente da Casa foi publicado segunda-feira (18) e o prazo para que líderes partidários façam a indicação de nomes para integrar o colegiado será aberto assim que o despacho que determina a criação da CPI for lido em plenário.
De acordo com o documento, o colegiado vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”.
A CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.
As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.
WALTER FÉLIX
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