“Tem poucas chances de a CPMF ser recriada, pelo menos neste ano em que estou na Presidência da Câmara”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar nesta segunda-feira (14) a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criação do imposto digital, que seria semelhante à extinta CPMF.
“Voltou a discussão da CPMF”, afirmou Maia. “Além de o imposto ser muito ruim, ainda vai se pensar um imposto que vai concentrar todas as suas receitas na União, mais uma vez gerando distorções. Ainda bem que eu acho que tem poucas chances de a CPMF ser recriada, pelo menos neste ano em que estou na Presidência da Câmara”, disse Maia, durante uma videoconferência realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para debater a reforma tributária que está sendo debatida no Congresso Nacional.
Maia disse no evento que considera que o “imposto é regressivo, que é acumulativo, que não é bom para o cidadão e que tributa mais as pessoas mais simples, em detrimento da elite brasileira”.
Em julho deste ano, o governo encaminhou ao Congresso Nacional parte da proposta de reforma tributária, mas não enviou à Casa legislativa a proposta de recriação da antiga CPMF, chamada pelo governo de imposto digital – que é uma espécie de imposto sobre as operações financeira digitais. Além desta proposta que é altamente criticada por grande parte dos parlamentares, o governo Bolsonaro também preferiu deixar fora do projeto os impostos estaduais, como o ICMS, e municipais, como o ISS.
A proposta de reforma do governo prevê a unificação do Programa de Integração Social (PIS) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando um imposto sobre valor agregado (IVA), batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) com uma alíquota de 12%.
Especialistas tributários têm registrado que, se caso a proposta de reforma do Executivo for aprovada, haverá um aumento da carga tributária no País, principalmente, para o setor de serviços. Esse setor paga, em média, 4,5% de imposto sobre operações de serviços. Pela proposta de Guedes, as empresas de serviços passariam a pagar 12%.
Maia tem defendido uma reforma mais ampla que a proposta do governo. Segundo o presidente da Câmara, a ideia é construir um texto que garanta crescimento econômico para “gerar novos recursos para suprir as demandas criadas para os municípios, que a cada ano ficam mais limitadas na gestão dos prefeitos e prefeitas de nosso país”, destacou.
