Números divulgados na quarta-feira (29/01) pela Secretaria do Tesouro Nacional confirmam a acentuada queda dos investimentos públicos, que teve início no governo Dilma (2013) e que se intensificou na administração de Temer/Meirelles. No ano passado, os investimentos, excluídas as estatais, somaram R$ 45,69 bilhões (0,7% do PIB), uma queda de R$ 19,12 bilhões em relação a 2016, quando totalizaram R$ 64,81 bilhões (1,04% do PIB). Isto é, um recuo de 29,49%.
Conforme declarou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, as despesas já estão no teto de gastos, e qualquer receita extraordinária será utilizada para pagar juros, o que significa que o governo vai continuar derrubando os investimentos e garantindo o desvio dos recursos públicos para bancos e demais rentistas. “Qualquer receita nova não abre espaço para mais gastos”, declarou.
Em percentual do PIB, os investimentos em 2017 ficaram abaixo do patamar de 2006, ou seja, há mais de dez anos, expondo a raiz da recessão que vive o país, na mistura explosiva com a terceira maior taxa real de juros do mundo.
No ano passado, as contas do governo federal registraram um rombo de R$ 124,4 bilhões (1,9% do PIB) nas despesas não financeiras. Com juros, de janeiro a novembro foram torrados R$ 367,507 bilhões, o que representa 6,17% do PIB, de acordo com o Banco Central. Em doze meses, esse valor chegou a R$ 402 bilhões.
A meta fiscal do governo federal era de déficit de até R$ 159 bilhões. Portanto, o rombo de R$ 124,2 bilhões nas contas públicas representa um corte de R$ 34,8 bilhões em despesas, o que prejudicou o serviço público. A Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes por quase um mês, a Polícia Rodoviária Federal reduziu fiscalizações e universidades federais sentiram a insuficiência de verbas, afetando, por exemplo, os hospitais universitários. Foram reduzidos repasses para investimentos no sistema prisional e na Segurança Pública.
É bom observar que a recessão é tão profunda, que tamanho buraco nas contas públicas ocorreu mesmo com recursos extras como aumento do imposto sobre combustíveis (R$ 5 bihões), Refis (R$ 26 bilhões), restituição de precatórios não sacados (cerca de R$ 11 bilhões), concessões e privatizações – entre elas, os R$ 12 bilhões em leilão de hidrelétricas.
PREVIDÊNCIA
O governo segue sua cantilena de déficit na Previdência. Segundo números do Tesouro, no ano passado haveria ocorrido um rombo de R$ 182,45 bilhões. Somando com a Previdência dos Servidores Públicos, o déficit seria de R$ 268,8 bilhões. De acordo com o governo, para este ano o déficit na Previdência ficaria em R$ 192,84 bilhões. Esses números representam uma falsificação nos números da Previdência. A farsa consiste em se ignorar olimpicamente recursos previstos na Constituição (Cofins, CSLL, PIS, recursos de prognósticos) para financiamento da Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência, juntamente com Saúde e Assistência Social. Além dessa falsificação, o governo retira 30% dos recursos da Seguridade, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), para pagamento de juros. Além disso h´as isenções fiscais que prejudicam a arrecadação da Previdência.
Em suma: o governo cortou investimento, manteve a taxa real de juros na estratosfera, a economia continua no buraco, mas Temer/Meirelles e a mídia querem passar a ideia que a recessão é coisa do passado, dos tempos lulopetista, como se a política econômica não fosse a mesma.
