Presidente do Senado já havia avisado que não via consistência jurídica no pedido. Decisões de Moraes visaram golpistas que pretendiam derrubar democracia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment feito por Jair Bolsonaro contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele comunicou oficialmente a sua decisão numa entrevista coletiva na noite desta quarta-feira (25), após a sessão do Senado. O senador afirmou que faltou justa causa.
“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível”, informou o senador Pacheco.
Bolsonaro apresentou o pedido de impeachment contra Moraes na última sexta-feira (20) e, já naquele dia, o presidente do Senado indicava que pedido seria rejeitado por não apresentar consistência jurídica. O pedido foi protocolado na noite de sexta-feira (20/8), levado por funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro, mas nem foi colocado oficialmente no sistema eletrônico do Senado.
O senador Rodrigo Pacheco havia solicitado e recebeu, nesta quarta-feira(25), parecer da Advocacia-Geral do Senado confirmando sua avaliação inicial de que o pedido era improcedente. Segundo o entendimento da área jurídica e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
O pretexto de Bolsonaro para criar mais uma crise entre os poderes foi dizer que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”. Juristas afirmaram que Alexandre de Moraes está atuando dentro de sua competência e em respeito às suas responsabilidades constitucionais.
Bolsonaro insistiu com acusações de que o ministro do Supremo estaria cometendo arbitrariedades. “Nas últimas semanas, o STF, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, diz trecho do pedido. “Tenho plena convicção de que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, continua.
Tanto os integrantes de suas milícias quanto o próprio Bolsonaro extrapolaram em muito o direito à liberdade de expressão. Houve ameaças objetivas contra congressistas e integrantes do STF. O cantor Sérgio Reis, por exemplo chegou a afirmar que o Supremo seria invadido e tudo seria quebrado em seu interior. Bolsonaro ofendeu vários ministros do STF. Disse que a corda já tinha arrebentado e ameaçou não cumprir determinações judiciais.
A decisão do Supremo de coibir o uso da internet para veicular vídeos com as ameaças aos ministros e os chamados ao golpe de Estado foram chamadas por Bolsonaro de “censura a jornalistas”. Disse que estão “cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”. Na verdade, Alexandre de Moraes tomou providências contra atividades criminosas de pessoas ligadas a Bolsonaro que fizeram ameaças de invadir o STF, de fechar o Congresso e de acabar com a democracia.
O líder da oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comentou a decisão tomada pelo presidente do Senado. “Parabenizo o presidente do Senado! É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro!”, disse o parlamentar em suas redes sociais.
