Primeira Turma reconheceu indícios de injúria em falas contra o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, e o torna réu
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu tornar, nesta terça-feira (28), o pastor Silas Malafaia réu por injúria contra o comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e outros oficiais-generais.
A decisão foi tomada a partir de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que atribuía ao pastor os crimes de injúria e calúnia.
EMPATE E EFEITO PRÁTICO
O placar de 2 a 2 livrou Malafaia do crime de calúnia. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pelo recebimento integral da denúncia, incluindo injúria e calúnia.
Mas Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que a conduta não configuraria imputação de crime — elemento necessário para a calúnia —, o que limitou o caso à injúria.
Diante do impasse, aplicou-se o princípio do in dubio pro reo, pelo qual o empate favorece o acusado. Na prática, Malafaia passa a responder apenas por ofensas à honra, sem imputação de fato criminoso específico.
FALAS E CONTEXTO POLÍTICO
A denúncia se baseia em declarações feitas durante manifestação política em São Paulo, em abril do ano passado, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso, em regime fechado, por ter liderado tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre prisão domiciliar temporária, em razão de problemas de saúde.
Na ocasião, Malafaia classificou os generais do Exército como “frouxos, covardes e omissos” e afirmou ainda que os militares “não honram a farda que vestem”.
Para a PGR, as expressões ultrapassaram o campo da crítica institucional e atingiram diretamente a honra de integrantes da cúpula militar.
DESDOBRAMENTOS
Com a abertura da ação penal, o processo seguirá com coleta de provas e depoimentos. Ao final, o STF decidirá se houve prática de injúria e eventual responsabilização do pastor.
