Foi na declaração de bens ao TSE. O “coach” teria omitido empresa e declarado outras 2 por valores abaixo dos registrados na Receita Federal, o que é vedado pela Justiça Eleitoral
O “couch” Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo (SP), deixou de declarar empresa e reduzido em pelo menos R$ 22 milhões o valor do patrimônio que possui na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral. As informações são do portal UOL.
De acordo com a reportagem, publicada nesta terça-feira (13), Marçal teria omitido uma empresa e declarado outras 2 por valores abaixo dos registrados na Receita Federal.
Segundo a declaração de bens do candidato, apresentada na última quarta-feira (7), o candidato informou possuir patrimônio de R$ 193,5 milhões.
Se as “omissões” fossem incluídas, o montante do patrimônio dele ultrapassaria R$ 215 milhões.
EXIGÊNCIA DO TSE
De acordo com resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atualizada em 2021, os candidatos devem listar os bens conforme “seu valor declarado à Receita Federal”.
No caso de Marçal, a incompatibilidade de informações em relação ao que consta na Receita Federal envolve as empresas Marçal Participações e Marçal Holding.
O candidato do PRTB a prefeito de São Paulo é dono de outras 13 empresas que não integram a lista apresentada ao TSE — mas Marçal não precisa declará-las. No caso dessas companhias, ele está registrado apenas como “administrador”.
As empresas estão no nome das holdings de Marçal.
OUTRA OMISSÃO
Ainda segundo a reportagem do UOL, além de reduzir os valores de duas das empresas na declaração à Justiça Eleitoral, Pablo Marçal não declarou pelo menos uma companhia da qual é sócio: a Flat Participações, do setor imobiliário.
Em tese, a omissão de bens do candidato na declaração à Justiça Eleitoral pode configurar o crime de declaração falsa, previsto no Código Eleitoral.
A jurisprudência do TSE, no entanto, indica que só há punição em casos de potencial lesivo — ou seja, que representem eventual desequilíbrio ou outro prejuízo à disputa eleitoral.
TROPEÇOS NA JUSTIÇA ELEITORAL
Em 2022, Marçal tentou ser candidato ao Planalto. Chegou inclusive a lançar candidatura pelo Pros. Mas o partido, em convenção eleitoral, decidiu não o apoiar e retirou seu nome da disputa para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em confronto com o partido, Marçal lançou-se à disputa para deputado federal e recebeu 243.037 votos, tendo sido eleito, e proclamado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Em 31 de outubro de 2022, o então ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, negou o registro de candidatura de Pablo Marçal a deputado federal.
Com a decisão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi considerado reeleito.
TRE-SP REJEITA CANDIDATURA
No final de setembro, Marçal teve o pedido de registro de candidatura rejeitado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) devido à falta de documentos.
Mas ele pôde concorrer sub judice, situação em que a votação que obteve — 243.037 votos — não foi considerada para a definição dos eleitos.
