Ministro de Portos e Aeroportos estuda solução para os aeroportos que foram devolvidos após concessão, entre eles o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão)
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta segunda-feira (16) que “certamente o Aeroporto Santos Dumont não será leiloado neste momento, não tem como fazer isso”. O ministro participou de evento de inauguração da passarela de pedestres da travessia Santos-Vicente de Carvalho em Santos (SP).
França declarou que há estudos para solucionar a situação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que, após a privatização, foi devolvido pela concessionária RIOGaleão do grupo Changi à União, sob a chancela de Jair Bolsonaro, através de decreto que permite a “devolução amigável”.
“Para Galeão, estamos estudando como vai ser feita a retomada, ou relicitação como havia sido previsto”, disse França. “Este final de semana estarei com o prefeito do Rio e vamos conversar qual a maneira mais rápida para voltar a ter Galeão funcionando em sua plenitude”. Márcio França frisou que o problema é amarrar as condições que não são cumpridas. “Temos três aeroportos nessa situação”, disse se referindo, além do Galeão, aos aeroportos de São Gonçalo do Amarante em Natal (RN) e Viracopos em Campinas (SP), todos devolvidos pelas concessionárias para relicitação.
“Não adianta pensar nisso para fazer daqui a três anos, precisamos de algumas soluções mais rápidas e depois pensamos do nosso jeito, mais para frente, em uma solução definitiva”, declarou Márcio França.
Ao tomar posse do cargo no início deste mês, Márcio França fez críticas às concessões dos aeroportos que o governo Bolsonaro tentou realizar nos últimos anos e afirmou que iria definir em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva os destinos dos aeroportos devolvidos. “Alguma coisa está errada, não foi feito um cálculo correto do ponto de vista dos riscos”, disse. “Vai depender do presidente Lula, a interpretação dele. Na nossa interpretação, aquilo que voltar para o Estado, nós vamos gerenciar”, completou.
O governo Bolsonaro anunciou no ano passado que iria relicitar em 2023 o Aeroporto Internacional Tom Jobim (o Galeão) junto com a privatização do Aeroporto Santos Dumont.
O decreto 9.957/19 de Jair Bolsonaro permite a “devolução amigável” pelas empresas, inclusive estrangeiras, sejam de aeroportos, rodovias e ferrovias. Às empresas que desistiram do negócio – por não conseguirem mais obter seus superlucros nas concessões – a “devolução amigável” lhes garante o direito de receber indenização por “investimentos” ainda não amortizados, com enormes prejuízos aos cofres públicos.
O Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) foi privatizado em 2013 e o contrato de concessão por 25 anos foi renegociado em 2017, quando a empresa de Singapura passou a controlar 51% do aeroporto, os outros 49% ficaram com a estatal Infraero. Na renegociação do contrato da concessão do Galeão ficou acertado que a concessionária continuaria sem precisar fazer pagamentos anuais da outorga até o final de 2022.
A partir deste ano, o Changi Airports teria que retomar os pagamentos. Segundo informaram membros do governo, a parcela de 2023 seria de R$ 1,1 bilhão, seguida por pagamentos anuais de R$ 1,2 bilhão entre 2024 e 2028. Depois disso, o valor anual subiria para R$ 1,7 bilhão até 2039. Após pedir a “devolução amigável”, a RIOGaleão entrou na Justiça contra a proposta do processo de relicitação do terminal proposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para tentar sair do negócio sem cumprir com essas obrigações, mas teve seu pedido negado pela 13ª Vara Federal Cível da seção judiciária do Distrito Federal (SJDF).
