O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, na segunda-feira (4), as quebras de sigilos de Gustavo Trento, irmão de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos, empresa que representou a indiana Bharat Biotech no contrato para compra dos imunizantes Covaxin para o Ministério da Saúde.
As quebras de sigilos foram aprovadas pela CPI no último dia 23.
“Embora seja possível a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito, a jurisprudência do Supremo tem sido no sentido da viabilidade do controle judicial dessas deliberações, notadamente a fim de avaliar-se a existência de fundamentação adequada para a medida excepcional”, escreveu o ministro na decisão.
Para Nunes Marques, o entendimento do Supremo é de que a quebra deve ser “proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”.
DECISÃO
“Em sede de exame preambular, não verifico a existência de justificativas e fundamentos para a deflagração da medida invasiva de quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático do impetrante”, escreveu.
A quebra dos sigilos de Gustavo Trento diz respeito ao período entre 2018 e setembro deste ano e foi aprovada a partir de requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI. Segundo Renan, Trento é sócio de empresas de Francisco Maximiano, dono da Precisa.
Na decisão, Nunes Marques lembrou que o período que abrange as quebras precisa ser devidamente ressaltado porque, “nos tempos que correm, o modo de vida das pessoas está cada vez mais ligado ao uso de tecnologias das comunicações”.
“DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE”
“A grande convergência de informações para esses mecanismos implica o dever, por parte das autoridades investigativas, de minimizar o acesso aos dados pessoais do investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a investigação, sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e à privacidade”, afirmou.
Mais cara entre todas as vacinas analisadas pelo governo, a indiana Covaxin foi negociada ao preço de US$ 15 a dose, totalizando R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses.
A Precisa negociou com o Ministério da Saúde a compra da vacina indiana. O contrato, porém, acabou suspenso após denúncias de irregularidades pela CPI e pelo Ministério Público.
DESCONFIANÇA
Senadores da CPI desconfiam que Danilo Trento lavava dinheiro para a Precisa. Ele usaria a empresa dele para repassar recursos à outras.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apontou transferências suspeitas feitas pela Primarcial, a empresa de Danilo Trento, envolvendo, por exemplo, joalheria em Curitiba e padarias.
M. V.
