Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do ministro Mauro Campbell que determinou a afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses.
Carlesse é investigado pela Polícia Federal sob suspeita obstruir apurações e chefiar esquema de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde).
“É uma medida drástica, mas muito necessária para o povo tocantinense”, disse Campbell na sessão.
O ministro também decretou o afastamento do Secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio. Eles ficam proibidos de manter contato com os demais investigados.
A Polícia Federal chegou a requerer a prisão temporária do governador, mas o pedido foi negado pelo tribunal. A Corte Especial entendeu que, neste momento, a medida não é imprescindível para resguardar a investigação, mas em julgamento por videoconferência, o colegiado foi unânime ao considerar que os indícios contra o governador são ‘graves’ e justificam a suspensão.
As investigações também indicam haver uma estrutura montada para a lavagem de dinheiro e o desvio de recursos públicos para o patrimônio dos investigados.
As investigações começaram há cerca de dois anos. A apuração mostrou a existência de um “vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado para permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados”.
Relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações de ‘vultuosas quantias’ em espécie por pessoas diretamente ligadas a Calesse, inclusive familiares. Os investigadores também identificaram a falsificação de notas fiscais para dar aparência de legalidade ao pagamento de propinas. Ainda apontaram o aparelhamento do sistema de Segurança Pública do Estado para blindar o grupo político do governador e para direcionar apurações contra seus adversários.
Policiais federais cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 57 mandados de busca e apreensão em diversos endereços, entre eles a residência do governador e o Palácio Araguaia, sede do governo do estado. Eles cumpriram também 50 medidas cautelares, como suspensão do exercício das funções públicas, expedidas pelo STJ em Palmas, Gurupi, Porto Nacional, no Tocantins; Minaçu e Goiânia, em Goiás; Brasília e São Paulo. As operações ficaram conhecidas por Éris e Hygea.
