Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) denuncia que o governo até hoje não apresentou um protocolo de tratamento da Covid-19, enquanto Bolsonaro insiste no charlatanismo da cloroquina
O MDB decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo Jair Bolsonaro. A medida é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e foi entregue na última quinta-feira (1). O partido cobra do governo um protocolo para o tratamento da Covid-19 no Brasil.
Depois de sabotar a aquisição de vacinas e agravar a tragédia sanitária que já matou mais de 520 mil pessoas, o governo Bolsonaro segue preconizando o uso de drogas ineficazes para o tratamento da Covid-19. Até agora, mesmo com o quarto ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tendo prometido, em seu depoimento à CPI da Covid, que o órgão estaria preparando um protocolo de tratamento da doença, nada foi apresentado.
Na peça, o MDB cita a insistência do Executivo na cloroquina, remédio que Jair Bolsonaro promoveu em diversos momentos como solução para o coronavírus mesmo sem respaldo científico. “Inexiste um protocolo de tratamento eficaz contra a covid-19 e que nas reuniões mais recentes da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), especialmente de abril a maio, esse assunto ainda não foi objeto de pauta”, declara a legenda.
Jair Bolsonaro continua usando suas redes sociais e suas aparições públicas para atacar as vacinas e as medidas sanitárias e defender o charlatanismo da cloroquina e de outras drogas ineficazes.
O MDB denuncia que, mesmo depois de 16 meses de pandemia, a pasta da saúde ainda não iniciou um protocolo de tratamento médico o que tem causado danos irreversíveis à sociedade.
O partido aponta 17 circunstâncias que justificam a ADPF. Entre elas, discordância das recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a indicação do uso da cloroquina, mesmo sem eficácia contra a doença comprovada. A sigla pede à corte o deferimento do documento, para que o governo de Jair Bolsonaro apresente, em 15 dias, um protocolo, ainda que provisório, para atuação no enfrentamento da Covid-19 no Brasil ou de diretrizes terapêuticas.
“O requisito do perigo da demora, por sua vez, também resta configurado, porque a omissão do Ministério da Saúde está causando danos irreversíveis à sociedade. É urgente que haja esse diálogo interventivo do Poder Judiciário, pois a máquina estatal do Poder Executivo tem meios hábeis e ágeis para adotar um protocolo eficiente. Cabe destacar que o primeiro quadrimestre do ano de 2021 superou o número de mortes no ano de 2020 e que já totalizam, infelizmente, mais de 500 mil mortes por Covid-19”, destaca a medida.
