A ministra do Planejamento, Simone Tebet, falou hoje (8), em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, da importância do projeto lançado pelo presidente Lula neste Dia Internacional das Mulheres, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. Segundo ela, com o projeto, o empresário vai sentir no bolso caso decida descumprir a lei.
De acordo com a ministra, a proposta do governo prevê uma multa para empresas que descumprirem a obrigação de igualdade salarial entre homens e mulheres no valor correspondente a dez vezes o maior salário pago na folha de pagamento.
“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Então, todo empregador que pagar salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e mais ou menos a mesma escolaridade, vai ter multa pesada. Além de tudo, vai ser obrigado a ter uma transparência nas faixas salariais, resguardados os dados pessoais, e o Ministério do Trabalho vai ter um protocolo de fiscalização”, completou a ministra.
A igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função já é prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, na prática, a lei não é cumprida. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, essa desigualdade atingiu 22% das trabalhadoras. O que o PL assinado por Lula propõe são mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.
Segundo a ministra, a penalidade para quem descumpre a lei que determina a igualdade salarial é irrisória e estimula a prática.
“Estou muito otimista porque é a primeira vez que sai realmente de forma enfática da boca de um presidente da República que esse é um projeto prioritário de seu governo”, e complementa, “esse é o primeiro passo de inúmeros” para garantir os direitos das mulheres.
“Paralelo a isso, nós vamos fiscalizar. Paralelo a isso, nós vamos fazer campanha informativa. Paralelo a isso, vamos nos colocar à disposição de grandes setores para que eles também sejam nossos parceiros”, disse a ministra.
Para Simone Tebet, a aprovação de um projeto como esse não será fácil. “Nós vamos ter debates, vai passar pelas duas Casas do Congresso. Eu não vou ser mais realista do que o rei. Eu sei como funciona o Congresso e sei que esse projeto não vai ser aprovado em 1 mês ou 2 meses, mas, se a gente fechar o ano e na pior das hipóteses, puder estar em 8 de março do ano que vem com esse texto sancionado pelo presidente da República, será um marco sem precedentes no avanço de políticas públicas voltadas às mulheres”, disse.
“Olhando pelo lado da autonomia financeira e do direito à justiça social, esse projeto, uma vez aprovado, sem dúvida nenhuma será um marco, um divisor de águas, porque ele vem com critérios que permitem que não vire uma letra morta, que o juiz lá no caso concreto possa arbitrar, possa punir realmente empresas que comprovadamente paguem salários inferiores à mulher por pura discriminação”, sentenciou a ministra.
