A Prefeitura de Porto Alegre, comandada por Sebastião Melo (MDB), não faz investimentos no setor responsável pela prevenção de enchentes na cidade desde o início de 2023, segundo informações do Portal da Transparência.
O departamento que cuida da prevenção contra as cheias tem 428,9 milhões em caixa. O investimento na área recuou de 1,7 milhão de reais em 2021 para apenas 141 mil reais no ano seguinte. Já em 2023, o investimento foi zerado.
O setor, no portal, é chamado de “Melhoria no sistema contra cheias” e la é detalhado o orçamento do município para esta área. O corte de investimentos contrasta com o superávit patrimonial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), que registrou 31,3 milhões de reais de lucro em 2023, conforme trecho do balanço do departamento.
Esse aumento dos lucros contrasta também com o sucateamento de pessoal, denunciado pelos representantes da categoria.
Segundo informações do sindicato dos trabalhadores da empresa, o DMAE tem apenas metade dos servidores necessários para dar andamento aos projetos da companhia. Não há também pessoal suficiente para realizar a manutenção nos sistemas de contenção de cheias.
Mesmo com o cenário apresentado, Melo teria recusou a contratação de 443 funcionários para o departamento. O sindicato aponta que a decisão foi para sucatear a empresa para depois privatizá-la. O padrão administrativo neoliberal.
Porto Alegre possui um sistema contra cheias do Guaíba desde 1970, que conta com um muro de contenção, diques e comportas.
Segundo o ex-Diretor do DEP e do DMAE, em Porto Alegre (Departamento de Esgoto e Água), Carlos Atilio Todeschini, a Prefeitura não fez a manutenção do sistema de drenagem e proteção contra cheias (Diques, Comportas, Casas de Bomba, Muros de Contenção), Duas comportas não resistiram à pressão da água e foram a pique. Estavam com estrutura enferrujada, corroída. Não fizeram manutenção preventiva.
O sistema antiquado e sem manutenção não foi capaz de proteger totalmente a cidade na última semana. O resultado foi uma Porto Alegre inundada, com moradores isolados e submetidos a cortes de água e energia elétrica.
Além, de Melo, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), um articulador junto à Assembleia Legislativa do RS, do desmonte das leis estaduais de proteção ambiental, também contribuiu com peso para tamanho caos no Estado. Desde seu primeiro ano de mandato, em 2019, o tucano alterou cerca de 480 normas do Código Ambiental do estado, de acordo com um levantamento divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. As mudanças acompanharam o afrouxamento da política ambiental brasileira incentivada, em paralelo, pelo então ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PL), o hoje deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
“O atual governador destruiu esse Código Ambiental”, disse o biólogo Francisco Milanez, diretor científico e técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). De acordo com o especialista em análise de impacto ambiental, o Código Ambiental levou quase 10 anos para ser elaborado e contou com a participação de diferentes setores da sociedade civil. A primeira tentativa de mudança, contudo, ocorreu sob o governo Leite, quando o chefe do Executivo tentou flexibilizar dispositivos em regime de urgência.
Neste ano, mesmo após as enchentes e as chuvas torrenciais que fizeram centenas de vítimas em 2023, o governador sancionou o Projeto de Lei (PL) 151/2023, de autoria do deputado estadual delegado Zucco (Republicanos), que flexibiliza o Código Estadual de Meio Ambiente para permitir a construção de barragens e açudes em Áreas de Preservação Permanente (APP) no Rio Grande do Sul. O objetivo da proposta é proporcionar alternativas de armazenamento de água para agricultura e pecuária, de modo a enfrentar períodos de estiagem.
No entanto, de acordo com o diretor técnico da Agapan, a medida afeta o fluxo natural da água, o que pode agravar as cheias de rios e chuvas mais concentradas. “O Rio Grande do Sul foi pioneiro na legislação ambiental e na própria luta em prol do meio ambiente no Brasil. E agora está fazendo o pior papel possível. Nesses últimos anos, nós estamos pagando a conta da destruição ambiental e ela se dá por várias formas.”
Na segunda-feira (6), o governo federal reconheceu estado de calamidade pública na maioria dos municípios o Rio Grande do Sul, incluindo a capital. A medida permite que sejam contratados serviços e compra de materiais sem a necessidade de licitação, para atender casos de urgência.Mais de 80 pessoas morreram em decorrência das chuvas em todo o Rio Grande do Sul, segundo a Defesa Civil. Parte delas estava na capital. Até o momento, mais de 100 pessoas estão desaparecidas, quase 300 estão feridas e há mais de 130 mil desalojadas. Cálculos apontam que a tragédia atingiu quase 900 mil pessoas.na Santos, e do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva.
