O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais uma condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
A decisão de Mendonça, adotada na quinta-feira (26) em julgamento de embargos de declaração no habeas corpus 203.367, abre espaço para que o ex-governador fique mais próximo se tornar “elegível” novamente e possa se candidatar a cargos públicos.
Nesse processo, Arruda foi condenado pela Justiça do Distrito Federal pela prática do crime de corrupção de testemunha. O ex-governador e outros aliados teriam oferecido, em 2010, cerca de R$ 200 mil para uma testemunha mentir em depoimento à Polícia Federal no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
Porém, André Mendonça acolheu o argumento da defesa e enviou a ação para a Justiça Eleitoral.
Na semana passada, o magistrado já havia anulado uma condenação do ex-governador por falsidade ideológica e também enviado o processo à Justiça Eleitoral. Na decisão atual, o ministro estendeu os efeitos da decisão anterior para outras ações penais conexas.
Arruda ainda tem duas condenações em ações de improbidade da Operação Caixa de Pandora.
A operação Caixa de Pandora – caso que também ficou conhecido como “mensalão do DEM” – foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2009, para investigar a distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do Distrito Federal, comandado na época por Arruda.
