André Mendonça, indicado pelo chefe do Executivo para o STF, pediu vista para analisar processos que envolvem o presidente relacionados às vacinas contra covid-19, inquérito das fake news, TSE e 7 de Setembro do ano passado
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu os julgamentos de recursos que envolvem quatro investigações abertas contra Jair Bolsonaro (PL) na Corte.
Em nota divulgada depois dos pedidos de vista, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, divulgou a lista de todos os recursos, tanto dos inquéritos que são públicos, quanto dos sigilosos.
O gabinete negou a informação de que tivesse pautado para julgamento “qualquer recurso contra decisão que determinou a análise e elaboração de relatório de material obtido a partir de determinação de quebra de sigilo telemático” como alegado.
Mendonça pediu vista — ou seja, mais tempo para analisar os casos — em cada um dos processos. Com isso, o julgamento foi suspenso e não há nova data para que seja retomado na Corte.
O relator das investigações, ministro Alexandre de Moraes, havia votado contra os recursos.
Os casos estavam sob análise do plenário virtual do STF, que é a modalidade de julgamento em que os ministros registram os votos no sistema da Suprema Corte, sem que haja sessão para a leitura individual de cada posicionamento. No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Conheça os inquéritos:
RISCO DE CONTRAIR HIV
Um dos casos envolve recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de Moraes, que é relator dos quatro inquéritos, e que determinou abertura de investigação a respeito da fala de Bolsonaro que relacionou a vacina contra a covid-19 ao risco de contrair HIV.
A PGR alegou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu para que tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais.
Moraes negou o recurso, sob a alegação que não foi apresentado “qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada”.
SUPOSTO ATAQUE HACKER AO TSE
Outro recurso que foi colocado em julgamento era da AGU (Advocacia-Geral da União) contra decisão de Moraes que determinou que a Polícia Federal elabore e apresente relatório sobre mensagens no âmbito do inquérito que apura a divulgação, por parte de Bolsonaro, de investigação da PF sobre suposto ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A AGU alegou que Bolsonaro não vazou documentos sigilosos porque, no momento em que os autos foram divulgados pelo presidente da República nas redes sociais, os documentos ainda não estavam sob segredo de justiça. O que a PF desmentiu.
Moraes negou com argumento de que era “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”.
INQUÉRITO DAS “FAKE NEWS”
O terceiro caso envolve 10 recursos apresentados no chamado inquérito das chamadas fake news, que tramita sob sigilo. A polêmica investigação foi aberta pelo STF de ofício (ou seja, sem ser provocada pela PGR, por exemplo, como é de costume) para apurar a divulgação de informações falsas e ataques a ministros da Corte.
Como estão sob sigilo, o conteúdo do voto de Moraes não foi divulgado — sendo pública apenas a informação de que o ministro negou os recursos.
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
O quarto inquérito, que também está sob sigilo no STF, foi instaurado a pedido da PGR para apurar a articulação de atos antidemocráticos no feriado da Independência do Brasil, em 7 de setembro do ano passado.
RECURSOS JUDICIAIS
O gabinete de Moraes, por meio da nota, tornou pública a relação dos agravos regimentais (recursos judiciais) presentes na sessão virtual de desta sexta-feira (12) até a próxima sexta-feira (19), e que foram objeto de vista do ministro André Mendonça.
Veja a lista dos julgamentos que foram interrompidos, cuja fonte é o STF:
INQUÉRITO 4.781
Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Quarto AgR de LUCIANO HANG contra bloqueio de perfis.
Quinto AgR de MARCOS DOMINGUEZ BELLIZIA contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.
Sexto AgR de LUCIANO HANG contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.
Sétimo AgR é duplicidade do Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Oitavo AgR de BIA KICIS contra decisão que indeferiu pedido de levantamento de sigilo dos autos.
Nono AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.
Décimo AgR de MARE CLAUSUM e MÁRIO SABINO FILHO contra decisão que indeferiu requerimento dos agravantes para serem “excluídos/retirados do inquérito” e deixarem de figurar como investigados.
Décimo Primeiro AgR de OSCAR FAKHOURY contra decisão que indeferiu pedidos de fornecimento de cópia de documentos, de desbloqueio de redes sociais e de arquivamento da investigação.
Décimo Segundo AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.
INQUÉRITO 4.879
AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Segundo AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Quarto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Quinto AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Sexto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Sétimo AgR de GOOGLE contra bloqueio de perfis.
Oitavo AgR do Deputado Federal OTONI DE PAULA contra decisão por meio da qual foi indeferido o requerimento de revogação da medida de suspensão das redes sociais e de restituição dos bens apreendidos.
INQUÉRITO 4.888
AgR de FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO contra decisão que indeferiu requerimento de admissão nos autos.
Segundo AgR da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA contra decisão por meio da qual foi determinada a instauração do inquérito.
INQUÉRITO 4.878
AgR de JAIR BOLSONARO contra decisão que acolheu a notícia-crime do TSE e instaurou o inquérito.
