“Cabe às mentes democráticas vigiar e educar para a paz cidadã”, disse o presidente do TSE. Não citou nomes, mas ele e a Corte Eleitoral vêm sendo alvos de ataques e críticas de Jair Bolsonaro (PL)
Sem citar nomes, mas com endereço certo, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Edson Fachin disse, nesta quarta-feira (15), que “mentes autoritárias” usam a desinformação para deseducar. Ele participou do Encontro Nacional de Escolas Judiciárias Eleitorais, realizado na Corte.
O principal crítico do sistema de votação eletrônico adotado no Brasil tem sido o presidente Jair Bolsonaro (PL), que, mesmo sem provas, vem colocando em dúvida a segurança das urnas. Na última segunda-feira (13), em outro discurso, Fachin já havia rebatido algumas críticas feitas por Bolsonaro.
“A nossa esperança é por uma democracia integral, ao mesmo tempo política, econômica, ecológica, de raça e de gênero, num Estado Democrático de Direito e num Estado laico e numa sociedade livre, justa e solidária. É convocatório o tempo do agora. Mentes autoritárias assacam desinformações para deseducar. Cabe às mentes democráticas vigiar e educar para a paz cidadã”, disse o presidente do TSE.
‘AMEAÇA À DEMOCRACIA’
Fachin afirmou ainda: “Quem ameaça a democracia, a rigor ameaça a própria vida em comunidade, porque a democracia é condição de possibilidade da coexistencialidade. E na democracia representativa, o voto é fruto de um processo reflexivo sobre as opções eleitorais, sobre o que cada um pensa à luz de seu projeto de vida e à luz de ser pertencente a uma dada sociedade sobre o que queremos como cidadão”.
O ministro também disse que a qualidade da democracia está diretamente ligada ao fortalecimento das instituições — os poderes da República, os partidos políticos, a sociedade civil, os sindicatos e a imprensa, por exemplo. E avaliou que a percepção negativa da atividade política tem sido transferida também às instituições.
“Eleições livres, justas, diretas e periódicas, instituições em funcionamento, garantia da plena liberdade de expressão e do acesso à informação, pluripartidarismo, participação ativa e imprescindível dos partidos políticos e da sociedade como um todo são pressupostos para o estabelecimento de um sistema eleitoral que se pretenda democrático”, disse Fachin.
URNA ELETRÔNICA
Em 1985, houve a implantação de cadastro eleitoral informatizado pelo TSE. Até que, em 1989, realizou-se a primeira votação eletrônica válida, na cidade de Brusque (SC), com o sistema que usou a urna eletrônica.
Depois, em 1996, marco na história da informatização do processo eleitoral brasileiro, quando eleitores de 57 cidades tiveram o primeiro contato com a urna eletrônica. Nas eleições municipais daquele longínquo ano, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros — 1/3 do eleitorado da época — foram coletados por cerca de 70 mil urnas eletrônicas.
De 1996 até aqui, se passaram 26 anos e 14 eleições — entre as municipais e gerais — contando com a do próximo outubro, e nunca nesse período houve pleito em que se anunciasse malversação do voto eletrônico.
O voto eletrônico foi grande revolução no processo eleitoral brasileiro. Segundo o ex-presidente do STF, Carlos Velloso (1999-2001), desde sempre, o objetivo do projeto era eliminar a fraude no processo eleitoral afastando a intervenção humana.
E a solução, conta o ex-ministro, foi criar o voto eletrônico: “Uma urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração rápida”.
M. V.
