O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que “qualquer ator relevante na comunicação social tem que estar sujeito à Justiça brasileira”, referindo-se indiretamente ao aplicativo Telegram, que não tem escritório no Brasil e não responde aos órgãos de Justiça.
“Não gosto da ideia de banir uma plataforma, mas também não gosto da ideia de haver venda de armas em uma plataforma, por exemplo”, continuou, em entrevista ao Estadão.
O banimento do Telegram tem sido discutido no TSE e no Ministério Público Federal (MPF) pelo fato da plataforma se recusar a conversar com a Justiça brasileira e não adotar medidas contra os fake news.
Jair Bolsonaro chamou de “covardia” o enfrentamento feito pelo TSE contra as fake news.
Segundo Barroso, “o grande fator de desestabilização democrática no mundo tem sido o uso abusivo das redes sociais”. O TSE firmou acordos com o Whatsapp, Facebook e TikTok.
A Corte tentou entrar em contato com o Telegram para fazer acordos, mas a plataforma nunca respondeu. Um pedido de reunião enviado pelo presidente do TSE, Luís Barroso, ao escritório do Telegram em Dubai também foi ignorado.
O ministro explicou que a divulgação de mentiras que colocam em risco a população não tem nada a ver com liberdade de expressão: “a mentira deliberada não é um outro lado da história. É só uma mentira”.
“Se alguém veicular que detergente combate covid, isso não é liberdade de expressão. É um risco à saúde e à vida dos cidadãos. Se alguém divulgar que vacina dá câncer, não é liberdade de expressão, e sim risco à saúde. Se disserem que há fraude na eleição sem apresentar nenhuma prova, isso também não é liberdade de expressão”, continuou.
Barroso viajou para os Estados Unidos para receber o relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil. A entidade observou “com preocupação os ataques infundados ao órgão eleitoral por meio de notícias falsas”, o que “não contribui para a saúde democrática do País”.
Um dos casos partiu de Jair Bolsonaro, que acusou o TSE de ser parte de uma organização que fraudou as eleições de 2014 e 2018. Ele fez uma transmissão ao vivo prometendo que iria apresentar provas definitivas sobre a fraude, mas tudo o que fez foi divulgar mentiras e falsificações.
TELEGRAM IGNORA DECISÃO DO STF HÁ 6 MESES
A plataforma, cujo funcionamento desregrado é defendido por Jair Bolsonaro, não cumpriu até hoje uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do ar uma publicação de Jair Bolsonaro na qual são ditas mentiras sobre as urnas eletrônicas.
O Telegram sequer respondeu à decisão da Corte.
Bolsonaro dizia na publicação que as urnas eletrônicas são fáceis de serem fraudadas, mesmo que tudo mostre o contrário. Sua intenção era desqualificar as urnas eletrônicas para voltar para o voto impresso, onde sua milícia conseguiria fraudar com tranquilidade.
A decisão de retirar do ar o conteúdo, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, está inserida no inquérito que investiga o vazamento do conteúdo de um inquérito sigiloso por parte de Bolsonaro.
Na mesma transmissão ao vivo na qual falou mentiras, ele divulgou a investigação sigilosa da PF.
O pior mesmo é a CENSURA !
Se alguém dissemina algo que é CRIMINOS para isso existe um código penal, processo penal e cível.