Liquidação antecipada do aporte feito pela União, no valor de R$ 23 bilhões, será feita em 8 parcelas até 2030
O BNDES e o Ministério da Fazenda fecharam um acordo para parcelar o pagamento de R$ 23 bilhões do restante do aporte de R$ 440,8 bilhões feito pela União ao banco de fomento, entre 2009 e 2014, para fazer frente aos efeitos da crise financeira mundial de 2008. O restante da dívida, que seria paga na totalidade até novembro deste ano, será parcelada em oito vezes até 2030.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, esses recursos são fundamentais para atender o aumento da demanda de crédito e de desembolso do BNDES.
A devolução antecipada dos recursos aportados ao banco foi uma exigência dos governo anteriores para que o recurso fosse destinado ao pagamento de juro da dívida pública a banco, transferência de recursos públicos que resultaram em grandes perdas para o BNDES, com a redução dos desembolsos do banco aos financiamentos.
Ao assumir a presidência do banco, Mercadante defendeu que parcelar a dívida era uma das prioridades. Segundo o BNDES, o banco já devolveu mais de R$ 678 bilhões ao Tesouro desde 2015, valor muito superior ao que foi destinado de aporte ao banco de fomento.
O BNDES realizou até o ano passado a liquidação (amortização+juros) regular de R$ 148,97 bilhões e liquidou antecipadamente R$ 544,30 bilhões, totalizando R$ 693,17 bilhões desde 2015.
Em 25 de novembro do ano passado, o então ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, estabeleceu que o saldo do passivo do banco com o Tesouro no valor de R$ R$ 69.077.953.932,91 seria amortizado por um pagamento de R$ 45 bilhões e o remanescente de R$ R$ 24.077.953.932,9 até 30 de novembro de 2023, conforme divulgação à época.
Com o acordo, Mercadante conseguiu melhores condições de pagamento, aliviando o caixa do banco do fomento para que possa atender os financiamentos, que a instituição prevê crescentes, dentro do esforço do governo para reiindustrializar o país, atendendo os setores produtivos, a agricultura familiar, entre outros segmentos.
“O BNDES e o Ministério da Fazenda chegaram a um acordo em que a devolução ocorreria de modo que não houvesse descasamento entre as operações já realizadas pelo banco e a devolução dos valores finais”, informou a instituição.
O acordo deve ser homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do Acórdão nº 56/2021.
É um acordo necessário para conter a sangria de recursos que foi imposta ao BNDES por gestões anteriores, especialmente no governo Bolsonaro, já que os mais de R$ 544 bilhões de pagamentos antecipados são recursos públicos desviados dos investimentos para serem destinados ao pagamento de juros da dívida, asfixiando o banco de fomento.
O acordo visa aumentar os investimentos, da indústria e outras empresas, com juros mais civilizados, do que os oferecidos pelo “mercado”. Apenas o BNDES tem possibilidades de oferecer crédito nessas condições, entre outros fatores, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que subsidia o lastreamento de operações do banco.
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que envolveu linhas especiais de crédito para financiar a compra de máquinas e de equipamentos por empresas e investimentos em pesquisa e inovação, em vias de ser retomado, é uma das linhas de financiamento que também será favorecida no arranjo de maiores recursos para investimento, que o acordo favorece.
