“Mercado” ficou nervoso porque Lupi questionou arrocho dos aposentados

Carlos Lupi, ministro da Previdência Social (reprodução)

A verdade – de que a reforma de Temer e Bolsonaro “foi feita só para tirar direitos” – incomodou os parasitas, que vivem às custas de quem trabalha e produz

Integrantes do chamado “mercado” – que nada mais é do que um convescote de especuladores – e outros porta-vozes do neoliberalismo não gostaram nem um pouco da declaração do novo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de que a chamada reforma da Previdência, iniciada por Michel Temer, o autor da Ponte para o Abismo, e aprofundada por Jair Bolsonaro, “foi feita só para tirar direitos”.

Lupi não disse nenhuma novidade sobre o assunto. Todos os brasileiros sabem que a coisa piorou e muito. Qualquer trabalhador tem noção de que, se já era difícil se aposentar no Brasil, ficou muito mais difícil ainda, depois do arrocho de Temer e Bolsonaro. A reforma da Previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, elevou a idade mínima para o trabalhador se aposentar e ainda foram aumentadas as exigências – para 15 anos – de contribuição para se ter direito a se aposentar dignamente. Não há dúvida de que tudo piorou.

“Somos uma sociedade que temos que entender que a maioria tem que ser protegida, não a minoria”, disse Lupi, ao defender que este assunto deve ser debatido pelo governo. Aliás, o próprio Lula afirmou durante a campanha que os aposentados só vêm perdendo direitos e poder de compra. Prometeu acabar com as injustiças, defender a valorização dos ganhos dos aposentados e humanizar o atendimento aos segurados.

Outra declaração de Lupi que deixou o “mercado” em polvorosa foi o que todo sabem: que “a Previdência não é deficitária”. Ele disse que provaria a afirmação “com números, dados e informações”. Ele explicou que o problema é que a conta da Previdência inclui gastos não previdenciários – como os benefícios de prestação continuada, o BPC – e não leva em conta receitas com destinação previdenciária – como PIS e Cofins.

Não faltaram comentários de porta-vozes do rentismo a afirmar que isso é um heresia. Que tem que reduzir os gastos com a Previdência Social para sobrar mais dinheiro para sustentar a orgia financeira com títulos e outros papéis.

Na realidade, o que Lupi disse é verdade. O verdaedeiro rombo das contas públicas decorre dos elevadíssimos gastos financeiros.

A Previdência está inserida na Seguridade Social, juntamente com a Assistência Social e a Saúde, conforme está escrito no Art. 194 de nossa Constituição Federal. Essa proteção social é tão importante que os constituintes cuidaram de estabelecer fontes de receitas diversas, pagas por toda a sociedade (Art. 195), ou seja:

– empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);

– trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);

– e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (Cofins).

Além dessas, há contribuições sobre venda de produção rural, importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, Pasep, entre outras.

Quando a conta é feita honestamente, computando-se todas as fontes de receitas e todas as despesas com a Seguridade Social, verificamos que o discurso do “déficit” é fake!

Os adversários do Brasil e do povo não só aplaudiam entusiasticamente a reforma da Previdência de Temer e Bolsonaro como preparavam um golpe ainda mais mortal contra os direitos dos aposentados. No ano passado eles tramaram a desvinculação do reajuste do salário mínimo dos índices de inflação. As aposentadorias, assim como o mínimo, são reajustadas com base na inflação e teriam uma perda de 20% caso essa medida fosse implementada.

Durante a campanha contra a reforma de Temer e Bolsonaro, várias lideranças de trabalhadores criticaram duramente a perda de direitos. O representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Achilles Linhares Frias, destacou que a reforma previdenciária na verdade não é uma reforma, mas uma extinção da Previdência Social. “Como é que um trabalhador brasileiro que não consegue chegar aos 40 anos de contribuição vai se aposentar? Não se aposentará. E ainda terá de ter 65 anos de idade (…). Está condenado a trabalhar até morrer”, disse ele.

O deputado Daniel Almeida, do PCdoB, protestou contra a reforma da Previdência que, segundo ele, “maltrata os mais pobres, tira direitos de quem mais precisa e não dá nenhuma perspectiva de crescimento para o país”. “Estamos na luta em defesa dos direitos do trabalhador, contra esta reforma absurda”, afirmou ele, na ocasião. Para o parlamentar, “o equilíbrio das contas através do corte na Previdência é um pressuposto falso porque se o governo corta esse gasto com os benefícios, ele reduz o nível da atividade econômica”.

Na época também o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, denunciou que o verdadeiro intuito da proposta de reforma da Previdência é retirar direito dos trabalhadores e será ainda mais cruel com os mais pobres. “Com a idade mínima (fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres), o aumento do tempo mínimo de contribuição e as novas regras para o cálculo do benefício a malfadada reforma vai exigir o aumento do tempo de trabalho para ter direito à aposentadoria e reduzir o valor dos benefícios para o conjunto da classe trabalhadora”, denunciou.

Adilson citou o estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) feito para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) que explicava que “os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo ”.

O líder sindical denunciou na ocasião que, ao contrário do que dizia o governo e os defensores da reforma, “a emenda constitucional descarregará sobre as costas dos mais pobres o custo das mudanças, que devem subtrair do sistema previdenciário público em torno de R$ 1 trilhão no prazo de 10 anos.”, disse Adilson.

Então, com a chegada de Lula ao governo, nada mais natural que esta discussão seja colocada na pauta, como fez o novo ministro. Não é porque o “mercado” e seus porta-vozes chantageiam o governo que o assunto deve ser proibido. Ainda mais depois que Lula incentivou os trabalhadores a brigarem firmemente pelos seus direitos. Lula disse que eles criticassem sempre que achassem que as coisas não estiverem indo bem no governo. “Não precisamos de puxa-sacos, disse Lula.

Aliás, essa também foi a reação do “mercado” quando, recentemente, o mesmo afirmou que iria revogar o teto de gastos. Eles ficaram nervosos, mas acabaram se enquadrando. Tiveram que engolir o fim dessa estupidez que é o teto de gastos. Portanto, não tem nada demais o novo ministro querer discutir a reforma da Previdência. Mesmo que a decisão sobre a Previdência Social seja na direção de que não haver, no momento, alterações na legislação, isso não justifica dizer que o assunto não possa ser debatido só por conta do tal “nervosismo” dos rentistas.