Em audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24), representantes das entidades dos servidores federais criticaram a falta de diálogo por parte do governo Bolsonaro para negociar a recomposição salarial de 19,99%, reivindicada pelo funcionalismo devido às perdas inflacionárias que se acumulam desde 2019.
Presidindo a reunião, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) afirmou a política econômica e salarial do governo Bolsonaro “está destruindo o Estado”.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, apontou em números a atual destruição dos serviços públicos brasileiros: “Nunca a União gastou tão pouco com o funcionalismo. Na relação gasto pessoal/PIB estamos na ordem de 3,8%. Em 2002 nós tínhamos 4,2%. Nunca houve tão poucos servidores públicos na União. Hoje nós estamos com 570 mil e tínhamos, em 1991, 650 mil. Nunca a taxa de reposição de pessoal na administração pública federal foi tão baixa. Hoje temos uma taxa em torno de 30%”.
“E o que está por trás de tudo isso? Estamos lançando hoje, por conta da 7ª Conferência do Fonacate, um livro de 600 páginas, chamado ‘Dominância Financeira e Privatização das Finanças Públicas no Brasil’. Esse trabalho mostra que o sistema financeiro, o mercado, ganha duas vezes ao não conceder reposição para o funcionalismo. Uma por conta da captura do orçamento público, ou seja, o orçamento público nos últimos anos vem sendo objeto de disputas acirradas por parte do mercado. Então, quanto mais sobra para o mercado, mais ele lucra e o servidor público amarga perdas, que já chegam a 40%. E ganha, outra vez, pelo endividamento dos servidores que, em 2017, ano da última reposição, estava em R$ 300 bilhões (volume de créditos concedidos aos servidores públicos). Hoje chega a R$ 450 bilhões. Isso é um absurdo. Mostra o que está por trás desse estrangulamento das finanças do funcionalismo”, afirma Rudinei.
“Estamos agora na reta final da campanha salarial. Uma campanha inusitada porque não temos uma mesa de negociação, estamos no meio da pandemia, mas queremos uma palavra que diga qual é a política salarial do governo. Até agora não sabemos. E mesmo assim estamos lutando. Temos uma semana pela frente para definir a questão salarial do funcionalismo”.
Rudinei lembrou que algumas categorias estão em greve, como o Banco Central e o Tesouro Nacional, e muitas realizando paralisações desde dezembro do ano passado. Os servidores e médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram uma greve de quase dois meses na última segunda-feira (23), após promessa do governo de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste para as categorias.
O representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Sérgio Ronaldo, afirmou que o Ministério da Economia não fala diretamente com os servidores e trata o assunto apenas através de declarações na mídia. “Não tem essa de 5% garantidos, o que temos, na verdade, é a falta de respeito do governo com a classe trabalhadora desse país”, criticou.
Veja abaixo a íntegra da audiência:
