Votação da Mesa foi unânime
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na terça-feira (6), de forma unânime, a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão da Câmara faz parte do trâmite burocrático para a cassação de um deputado, segundo a regulamentação interna da Casa.
A declaração foi assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelos deputados que compõem a Mesa Diretora, Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Beto Pereira (PSDB-MS).
No dia 16 de maio, o TSE decidiu, também por unanimidade, que Dallagnol burlou a Lei da Ficha Suja nas eleições de 2022 ao deixar o Ministério Público enquanto era alvo de processos disciplinares, que poderiam acarretar em punições.
Segundo Luciano Bivar, “a Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório”.
No julgamento no TSE, o ministro Benedito Gonçalves destacou que Dallagnol saiu do MPF e concorreu nas eleições enquanto “tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais”.
“Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade” por punições nos processos, apontou.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, usou suas redes sociais para lembrar que foi ele quem apresentou, em 2010, a emenda à Lei da Ficha Limpa “sobre inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público que tenham ‘ficha suja’. Estou feliz em constatar o acerto e a eficácia da medida, como vimos hoje”.
