Ministro do STF deu 48 horas para o Facebook enviar vídeo postado pelo ex-presidente após os atos golpistas na Praça dos Três Poderes
Administradora do Facebook, a Meta informou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que não tem mais o vídeo publicado e apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os ataques do 8 de janeiro.
Ele é suspeito de incitação pública ao crime, ao publicar o conteúdo, em 10 de janeiro, cujo tema era o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
A empresa alegou não ter meios para recuperar publicações quando essas são apagadas pelo usuário. “A Meta Plataforms reafirma sua intenção de cooperar plenamente sempre que instada e requer seja reconhecida a impossibilidade material de cumprimento da ordem”, está escrito em trecho do ofício enviado ao STF, quinta-feira (7).
Os advogados da empresa disseram que o Supremo não pode penalizar a empresa por descumprir ordem “materialmente impossível”.
48 HORAS EXPIRARAM
Eles enviaram o documento ao STF após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dar 48 horas para a empresa entregar cópia do vídeo. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
A decisão de Moraes foi proferida na última terça-feira (5). Ele atendeu a pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), na segunda-feira (4), para obrigar a Meta a entregar do vídeo.
A PGR afirma que o conteúdo é necessário para decidir se há ou não elementos para denunciar Bolsonaro. Foi a PGR que sugeriu a imposição de multa.
PROVA DO INDÍCIO DE CRIME
O vídeo foi publicado por Bolsonaro em 10 de janeiro e apagado minutos depois. Dia 13 de janeiro, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito em que a Polícia Federal apura a autoria intelectual dos atos golpistas de 8 de janeiro e determinou a preservação do vídeo.
O ministro do STF também pediu informações sobre o alcance da publicação de Bolsonaro — total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários.
Nova notificação foi enviada à Meta, em julho.
A Meta alega, no entanto, que só foi intimada das decisões em agosto, e que “desconhecia” a ordem para preservar o vídeo. Cabe agora a Moraes decidir se as explicações da plataforma são suficientes para afastar a multa.
Em depoimento à PF (Polícia Federal), Bolsonaro alegou que estava medicado quando fez a publicação. A versão dele é que o vídeo seria compartilhado no WhatsApp, para assistir depois, e não no perfil aberto no Facebook.
