Em 2023 a taxa de investimento caiu para 16,5% do PIB. Este ano já foram bloqueados R$ 2,9 bilhões do Orçamento para cumprir a meta de déficit zero. Retomada do crescimento virá com a mudança dessas metas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta segunda-feira (15), que a meta do governo segue sendo zerar o déficit nas contas púbicas este ano e também no próximo. Para cumprir a meta de 2024, o governo já anunciou a necessidade de bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União.
A meta fiscal para 2025 era ainda mais apertada, um superávit primário – descontados os juros – de 0,5%, mas, de tão fora da realidade, foi reajustada agora para zero. O anúncio oficial da nova meta será feito ainda nesta segunda-feira (15). Tanto a meta deste ano quanto a do ano que vem – mesmo revista – são metas restritivas e incompatíveis com o crescimento sustentado da economia.
E registre-se que todo esse esforço para atingir o “equilíbrio” das contas públicas, perseguido por Fernando Haddad, só se refere às despesas com a sociedade, ou seja, com Educação, Saúde, Defesa, Ciência e Tecnologia, Segurança, etc.
Os gastos com juros da dívida interna, que já consumiram, somente nos últimos 12 meses, R$ 740 bilhões do Orçamento, não entram nos cálculos. É a maior despesa do governo e, no entanto, não é computada no cálculo do “equilíbrio das contas”. Ela corre por fora, sem nenhum controle ou limite por parte da sociedade.
O novo governo assumiu o país em meio a uma profunda estagnação econômica e com uma grande expectativa por parte da sociedade de reversão desse quadro. Havia um consenso geral dos agentes econômicos de que as taxas de investimentos, tanto públicas quanto privadas, tinham que crescer rapidamente para enfrentar essa grave situação. No entanto, o que se viu não foi isso. A meta de zerar o déficit derrubou a taxa de investimento do país em 2023, primeiro ano do governo. Ela caiu para 16,5% do PIB, ante 18,8% no ano anterior.
A produção industrial andou de lado. Cresceu 0,2% em 2023, depois de acumular queda de 0,7% em 2022, segundo dados do IBGE.
O estudo feito pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) sobre a economia brasileira, divulgado recentemente, é dramático quanto à gravidade da situação (leia aqui). Ele mostra que o PIB brasileiro cresceu 0,6% ao ano na década de 2013 a 2023. Um crescimento menor do que os 1,6% verificado na década de 1980/90, que ficou conhecida como a “década perdida”. O PIB da indústria de transformação foi pior ainda: encolheu 1,8% ao ano na última década contra uma retração de 0,2% ao ano na “década perdida”.
A análise do Instituto aponta, ainda, que no ano de 2023 os níveis elevados de taxas de juros obstruíram mais uma vez a alavanca industrial do crescimento. O PIB da indústria de transformação encolheu -1,3% no acumulado do ano, sob influência da retração do investimento, acrescentou o documento dos industriais, demonstrando o retrocesso que atinge o setor mais dinâmico da economia. “Sem indústria e sem investimento, a expansão do PIB total tende a ser fraca e a durar pouco”, diz o estudo.
As restrições fiscais, que já vinham sendo implantadas desde que o tripé macroeconômico foi imposto ao país na década de 1990 – com altas e baixas no período seguinte – tomaram fôlego a partir de 2015/16 e agravaram a situação do país.
A Proposta de Emeda Constitucional (PEC) da transição, aprovada antes da posse de Lula, garantiu que o governo pudesse trabalhar com um déficit de até R$ 228 bilhões em 2023 para manter a máquina funcionando e para os investimentos. E, mesmo assim, a taxa de investimento caiu durante o ano, o que mostra que, sem mudar a política fiscal, não há como retomar o nível de investimentos necessário para um crescimento sustentado da economia.
A indústria calcula que a taxa de investimento do Brasil deve ser de mínimo 24% do PIB para que haja um crescimento robusto e duradouro. Quem tem condições de puxar o conjunto dos investimentos do país é o Estado, as suas empresas e os seus bancos. O setor público, ao investir, promove a retomada dos investimentos privados. Para isso, é necessária uma política fiscal expansionista, ao contrário do que ocorre hoje no Brasil.
As travas impostas ao país impediram que os investimentos crescessem em relação ao PIB este ano. Em 2023 ainda havia algum espaço aberto no Orçamento pela PEC da transição, mas, nos anos seguintes, nem isso haverá. Com as metas fiscais ainda mais restritivas defendidas por Haddad para os próximos anos, dificilmente haverá crescimento sustentado da economia.
Outro indicador que pode contribuir bastante para a retomada do desenvolvimento é a expansão do mercado interno. Para isso, é necessária uma recomposição mais forte do salário mínimo e dos demais salários do país, inclusive dos servidores públicos. O mínimo deve ser um impulsionador da economia para estimular o crescimento do PIB e não ser uma consequência dele.
É verdade que está havendo, como registra o presidente Lula, uma recuperação de cerca de 2 a 3% reais ao ano no poder de compra dos trabalhadores. Mas esse fato, infelizmente, está, ainda, aquém do necessário para a retomada do desenvolvimento. As metas principais do governo Lula, de mais investimentos, menos juros, mais crescimento e melhores salários, são o caminho que o país deve seguir. Ele sabe que é por esse caminho que se promove a melhora da vida do país e se conquista a confiança da população.
SÉRGIO CRUZ
