O Senado do México aprovou uma reforma energética proposta pelo governo que reforça o papel das empresas estatais Petróleos Mexicanos (Pemex) e Comissão Federal de Eletricidade (CFE), definindo que terão prioridade sobre as empresas privadas na geração e distribuição de energia, revertendo assim os restos das medidas do governo Enrique Peña Nieto (2012-2018) que abriu o setor ao investimento privado e obrigou a Pemex e a CFE a competir em condições desfavoráveis .
Numa sessão que começou na tarde de quarta-feira e se prolongou até ao início da manhã de quinta-feira (17), os senadores liderados pelo Movimento Regeneração Nacional (Morena) aprovaram com 86 votos a favor, 39 contra e uma abstenção, a reforma que deixa de considerar a Pemex e a CFE “empresas produtivas do Estado”, voltando a ser agora “empresas públicas”, não tendo que se submeter à concorrência com as empresas privadas de forma desvantajosa.
O Morena garante que com a reforma a soberania energética será recuperada, uma vez que estabelece que a eletricidade, os hidrocarbonetos, o lítio e a internet deixarão de ser objeto de especulação e açambarcamento por parte de interesses privados. “Serão como sempre devem ser bens e recursos naturais a serviço do desenvolvimento nacional”, afirmou o senador Cantón Zetina, em declarações divulgadas pelo jornal mexicano La Jornada.
RECUPERAÇÃO DA SOBERANIA
“As medidas aprovadas dão passos firmes para a recuperação da soberania energética, revertendo assim as mudanças que foram feitas com a reforma energética de 2013, que pretendia apenas desmantelar a Pemex e a CFE”, argumentou a senadora Laura Castillo.
A modificação estabelece que a CFE vai gerar 54% da energia elétrica nacional, e obriga o Centro Nacional de Controle Energético (Cenace) a distribuir primeiro a energia produzida nas centrais da empresa estatal.
Neste sentido, se estabelece que a CFE deverá fornecer eletricidade ao preço mais baixo possível, evitando o lucro, noticiou o La Jornada. “Estas reformas consolidam o que é o leitmotiv dos governos da quarta transformação, um estado constitucional de bem-estar”, acrescentou o senador Enrique Inzunza, referindo-se às medidas estruturais propostas pelo Morena.
As medidas foram inicialmente apresentadas em fevereiro último pelo antecessor da presidente Claudia Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador (2018-2024), quando o movimento não tinha dois terços dos votos no Congresso federal para as aprovar. Mas o Morena venceu as eleições gerais de 2 de Junho e, juntamente com os seus aliados, conseguiu avançar e realizar outras reformas constitucionais, incluindo a do poder judicial, para que juízes e magistrados sejam eleitos por voto popular.
A reforma precisa agora ser aprovada por pelo menos 17 dos 32 congressos estaduais do país, a maioria deles liderados pelo Morena.
