A presidente do México, Claudia Sheinbaum, enviou uma Reforma Constitucional ao Congresso para proibir o plantio de grãos geneticamente modificados (transgênicos) para proteger a cultura do milho no país.
“Hoje, quero informar-lhes que a Reforma Constitucional para a proteção do nosso milho já foi enviada ao Congresso da União; trata-se de uma reforma do artigo 4º e do artigo 27º da Constituição que estabelecem o milho como elemento da identidade nacional e, ao mesmo tempo, a proibição do plantio de milho transgênico em nosso país e a garantia de que isso seja feito por meio de técnicas agroecológicas, ou seja, livre de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)”, explicou a presidente.
De acordo com a exposição de motivos do projeto, “a diversidade de milhos nativos e seus parentes silvestres no México representa um acervo genético incalculável e insubstituível, fundamental para a agricultura e a segurança alimentar mundial. É responsabilidade do Estado resguardar essa diversidade para as gerações futuras”.
Lembrou que as 59 variedades de milho encontradas até agora são um elemento fundamental da identidade nacional – que foi criada na Mesoamérica a partir da domesticação de plantas selvagens como o teosinto – e que atualmente alimenta os mexicanos e grande parte do mundo. Portanto, reafirmou que sua diversidade genética deve ser protegida.
Em denúncias e processos judiciais a monopólios do setor de alimentos e sementes foi determinado que os pesticidas usados nas culturas dos transgênicos, com a presença de glifosato, são virulentamente cancerígenos, como na sentança exarada em 2003 contra a Monsanto/Bayer por um tribunal de San Francisco.
Na sentença contra a Monsanto/Bayer e o pesticida Roundup um júri federal em San Francisco, EUA, considerou o produto, cujo princípio ativo é o glifosato, “fator substancial” no câncer de Edwin Hardeman, de 70 anos.
Além disso o milho transgênico é resistente a pesticidas que destróem as culturas naturais que não são desenvolvidas para resistir aos produtos agrotóxicos desenvolvidos por monopólios como a Monsanto. Dessa forma, a cultura local vai se perdendo e a dependência do transgênico fica cada vez maior.
ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO TENTOU BARRAR DECISÃO MEXICANA
A apresentação da reforma ocorre um mês após os EUA, em um painel estabelecido no Acordo de Livre Comércio entre México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC) ter atacado que uma série de medidas adotadas pelo México, como a decisão de proibir a importação de milho transgênico para produção de massas e tortilhas, dizendo que tais medidas protetoras implicariam em uma violação do acordo comercial, fato contestado pelo governo mexicano.
Nos últimos anos, o México tinha aumentado suas importações de milho amarelo dos Estados Unidos, quase todo geneticamente modificado, chegando a quase 20 milhões de toneladas no ano passado. A maior parte desse milho é usada na indústria e como ração para gado, mas especialistas expressaram preocupação de que esse grão usado em setores sem controle governamental, só administrado por empresas multinacionais, possa contaminar diversas variedades de milho do México.
“Este milho, que tem uma diversidade enorme, diversidade genética em seus genes, que faz parte da nossa cultura e diversidade biológica, nós o estamos protegendo. Sem milho não há país”, afirmou Sheinbaum.
O milho é considerado um dos alimentos mais utilizados pelos mexicanos, que consomem em média 328 gramas do produto por dia, o que corresponde a 39% das suas necessidades diárias de proteínas, 45% das calorias e 49% do cálcio, segundo o jornal La Jornada.
A variedade de tipos de milho do México é resultado da diversidade de ambientes naturais aos quais o produto se adaptou e foi adaptado por dezenas de povos originários da região. Há indícios de que o produto é cultivado no país há quase 8 mil anos. Atualmente, mais de 80 povos originários e famílias camponesas o cultivam com técnicas de manejo próprias.
