Governo Obrador vai à Corte Internacional de Justiça da ONU em Haia contra invasão de sua representação diplomática e sequestro de ex-vice-presidente a quem concedera asilo
Um vídeo exibido pelo presidente mexicano López Obrador na quarta-feira (10), com as imagens das câmeras de segurança, mostra o momento em que a polícia do regime Noboa viola a lei internacional na última sexta-feira, arromba e invade a embaixada do México em Quito, agride o embaixador em exercício e sequestra de lá o ex-vice-presidente Jorge Glas, a quem o governo mexicano concedera asilo diplomático.
Acinte no qual o atual regime equatoriano violou a Convenção de Viena de 1961 sobre representação diplomática e o acordo interamericano de asilo de 1954. Como lembrou López, nem Pinochet ousou violar uma embaixada mexicana, que nos anos de chumbo na América Latina se tornaram portos seguros para tantos perseguidos.
O direito de asilo também é assegurado pelo artigo 14 da Carta de Direitos Humanos da ONU.
AMLO – como é popularmente conhecido em seu país o presidente Obrador – anunciou que irá encaminhar a denúncia de violação de sua embaixada nesta quinta-feira (12) à Corte Internacional de Justiça da ONU em Haia, depois de ter rompido relações com Quito. A inviolabilidade das representações diplomáticas é uma cláusula pétrea do direito internacional.
“Eles me bateram. Eu caí no chão. E tentei impedi-los fisicamente de entrar. Como criminosos, eles invadiram e revistaram a Embaixada do México no Equador, disse o embaixador interino Roberto Canseco. “Isso é totalmente inaceitável. Não pode ser. É uma loucura”, ele se indignou.
As imagens também mostram o ex-vice-presidente sendo arrastado, pelos braços e pelas pernas, por vários policiais. Segundo a agência de notícias Associated Press, o prédio da embaixada foi cercado e vigiado pela polícia equatoriana durante o dia e à noite as portas externas foram arrombadas com veículos blindados, logrando acesso aos pátios.
A condenação à invasão da embaixada do México foi unânime no mundo inteiro, do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, ao Conselho da Organização dos Estados Americanos, que por 29 a 1 repudiou a intrusão e os atos de violência “contra a integridade e a dignidade do pessoal diplomático da missão”. A questão também será discutida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) na sexta-feira (12).
O que torna ainda mais grave a agressão à embaixada mexicana pelo Equador é que ocorreu na mesma semana em que Israel bombardeou a embaixada do Irã em Damasco.
Depois de ter dado uma declaração pró-forma sobre o assalto de Noboa à embaixada mexicana, os EUA, após, segundo disseram, analisar as imagens das câmeras de segurança da instalação diplomática, declararam explicitamente que se tratou de “ações erradas”, uma violação da Convenção de Viena, “incluindo o uso da força”, nas palavras do conselheiro de Segurança Jake Sullivan. Pela Convenção de Viena, embaixadas são consideradas solo estrangeiro e “invioláveis”.
O Grupo de Puebla, associação que possui 32 personalidades internacionais e do qual o presidente Lula faz parte, acusou Noboa de violar o direito internacional, porque primeiro declarou o embaixador mexicano pessoa não grata sem fundamentos concretos, e depois não concedeu salvo-conduto a Glas.
Na terça-feira (9), Lula falou pelo telefone com o presidente Obrador, prestando solidariedade e classificando a invasão de “grave ruptura do direito internacional”. No sábado, o Itamaraty já havia repudiado o assalto à embaixada mexicana em Quito.
No domingo, a União Europeia também evocou a Convenção de Viena para condenar a invasão policial. “Qualquer violação da inviolabilidade das instalações de uma missão diplomática viola a Convenção de Viena e deve, portanto, ser rejeitada”, disse o bloco de 27 países em comunicado.
No Equador, diversos setores se manifestaram contrários à irrupção da polícia na embaixada mexicana, como a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), a entidade que representa os povos originários.
CORREA CONDENA “BARBÁRIE”
O ex-presidente Rafael Correa, atualmente exilado na Bélgica, reiterou que “nem nas piores ditaduras a embaixada de um país foi violada. Não vivemos num Estado de Direito, mas num ‘Estado de Barbárie’, com um homem improvisado que confunde a Pátria com uma das suas plantações de banana” – referindo-se ao presidente equatoriano, filho do multimilionário Álvaro Noboa, magnata do setor de bananas.
“Responsabilizamos Daniel Noboa pela segurança e integridade física e psicológica do ex-vice-presidente Jorge Glas”, sublinhou Correa, após o atual presidente pretender justificar sua violação de várias leis internacionais pelo suposto fato de que não podia deixar impune “um criminoso” – quando Glas já tinha recebido do México o asilo na embaixada. “Ao México, seu povo e seu governo, nossas desculpas e eterna admiração. Até a vitória sempre!”, acrescentou o ex-presidente.
À RT em espanhol o jornalista equatoriano Fabrício Vela afirmou que a real motivação de Noboa para a invasão da embaixada mexicana foi influenciar o referendo, que convocou para o próximo domingo (21), buscando respaldo para flexibilização de direitos, a pretexto da defesa da ‘segurança pública’, e que ele pretende fazer de mote para a reeleição. Oito das 11 questões a serem votadas no plebiscito se referem ao tema.
O mandato de Noboa é tampão, para completar o período de Guilherme Lasso, que acionou um mecanismo de antecipação de eleição via dissolução do congresso, para escapar do impeachment. Eleição em que o assassinato de um candidato abriu caminho para a ascensão de Noboa, quando tudo apontava para a vitória da candidata apoiada por Correa. O Equador está sob estado de emergência, decretado para ‘combater o crime organizado’, enquanto Noboa aumentava o IVA de 12% para 15% desde 1º de abril, o que já impactou no preço do gás de cozinha e do combustível.
