Lideranças e movimentos sociais de Minas Gerais se reuniram no último sábado (23), no encontro estadual do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em São Joaquim de Bicas (MG), para definir uma agenda contra as privatizações das empresas estatais mineiras: Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Mais de 120 lideranças de todas as regiões mineiras, integrantes de mais de 60 organizações, defendem preparar uma agenda de mobilizações contra as últimas movimentações do governo de Romeu Zema (Novo).
Há pouco mais de um mês, Romeu Zema enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma proposta de emenda à Constituição estadual (PEC), que visa retirar a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar a Copasa, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).
Se aprovada, a medida ainda reduz de maioria qualificada para simples a quantidade de votos dos parlamentares necessários para entregar ao capital privado o patrimônio dos mineiros.
“Nós temos um governo estadual que vem da tradição da ultradireita, com a sua intolerância, seu ódio aos mais pobres e com a sua determinação de acabar com todos os direitos historicamente construídos pelos trabalhadores. Nós entendemos que as propostas de privatização das nossas empresas públicas afrontam o nosso direito conquistado de ter acesso à energia, à água e aos nossos recursos naturais”, destaca Sílvio Netto, da direção nacional do MST.
“Em Minas Gerais, ainda temos muito o que superar para nos livrar do neofascismo”, ressaltou.
Durante o encontro estadual, representantes de comitês, movimentos populares e sindicatos debateram sobre a importância das estatais para o desenvolvimento e o combate às desigualdades sociais e regionais de Minas Gerais.
A Copasa, por exemplo, atua com subsídio cruzado, utilizando o recurso dos municípios que geram lucro para investir nas regiões que não geram, e que frequentemente são cidades pequenas e com grandes áreas rurais. Atualmente, a empresa realiza a distribuição e o tratamento de água de 75% das cidades do estado.
Outro fator que merece destaque ao considerar a importância das estatais é a implementação de tarifas sociais. No caso da Cemig, famílias cadastradas em situação de maior vulnerabilidade podem receber até 65% de desconto na conta de luz.
PEQUENAS CIDADES
As investidas de Zema para privatizar a Copasa geram preocupação quanto aos impactos nos municípios de pequeno porte e nas áreas rurais do estado.
Além de ter lucrado quase R$ 250 milhões no primeiro trimestre deste ano, por ser pública, a Copasa possui o compromisso de levar água e saneamento para as casas dos mineiros.
Atualmente, a Copasa realiza a distribuição e o tratamento de água de 75% dos municípios do estado e desenvolve uma série de iniciativas, que contribuem com o desenvolvimento das regiões onde atua. Isso, segundo especialistas, pode deixar de existir se a empresa for entregue à iniciativa privada.
Em maio deste ano, por exemplo, a estatal anunciou o programa “Universaliza Minas”, que prevê aproximadamente R$ 280 milhões em obras de saneamento em mais de 330 pequenos municípios de Minas Gerais, beneficiando 220 mil moradores da zona rural.
“Além disso, a Copasa tem um corpo técnico qualificado para trabalhar nesses municípios, o que permite um controle alto de qualidade da água”, comenta Lucas Tonaco, da direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (Sindágua-MG).
Na cidade do Centro-Oeste mineiro Serra da Saudade, que é o menor município do Brasil, com 836 habitantes, por exemplo, a Copasa atua de forma a desenvolver políticas públicas de saneamento. Já em Manga, no Norte de Minas Gerais, mais de um terço da população é assistida pela tarifa social da Copasa.
Atualmente, a empresa disponibiliza um cadastro de famílias de baixa renda para o acesso a programas de redução da tarifa, que podem chegar a 40% de desconto na conta de água.
“Você consegue levar saneamento para todos, de forma digna e acessível. Existe um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que afirma que a cada R$ 1 que você investe em saneamento, você economiza R$ 9 em saúde”, destaca o diretor do Sindágua-MG.
Lucas Tonaco avalia que, no caso de empresas privadas, todas essas possibilidades são colocadas em risco. Ele ainda chama a atenção para o fato de que municípios que já têm o serviço de saneamento privado convivem com a precarização e com tarifas altas.
“É o caso de Ouro Preto, com a Saneouro, que precarizou demais, e as contas triplicaram de valor. Em Pará de Minas, a qualidade da água caiu e o preço aumentou. Com a Copasa sendo estatal, os prefeitos podem cobrar, podem interferir, quando não está dando certo. Se a empresa for privada, vai cobrar como? Muitas vezes as empresas privadas nem têm sede nesses municípios”, critica.
A Copasa também possui outras iniciativas sociais, como o Projeto Chuá, que conscientiza estudantes de escolas públicas sobre saneamento, o Pró-mananciais, que investe na preservação socioambiental de nascentes, e as ações do setor de empreendimento da Copasa, que assessora prefeituras na construção de obras.
FRACASSOS
Zema, que assume a postura neoliberal de privatização de tudo o que é público de Minas Gerais, age com a prioridade de garantir que essas concessões ocorram logo. Porém, experiências de privatização de empresas públicas desse setor ao redor do Brasil demonstram que, além do serviço não melhorar, a população é duramente impactada. Aumento das tarifas, queda na cobertura e menor controle público são algumas das consequências.
Ao considerar as experiências de outros estados do país, os efeitos da privatização também foram ruins. No Rio de Janeiro, por exemplo, após a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o percentual de tratamento de esgoto caiu 7% entre 2020 e 2021. Além disso, cresceu a quantidade de reclamações por falta d’água.
Em Manaus, onde o serviço é privatizado há mais de 20 anos, a realidade, segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2020), é de 80% da capital amazonense sofrendo com falta de esgotamento sanitário.
No Tocantins, a privatização da Saneatins em 1998 também gerou consequências negativas, fazendo com que, em 2010, o governo do estado começasse a buscar a reestatização do serviço. A empresa voltou a ser pública em 2013.
Em Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul, a população também lida com problemas como a queda de cobertura de água tratada, altas tarifas e falta de transparência por parte das empresas.
