Para o jurista, o que Bolsonaro fez em sua live na quinta-feira (21) passada “seria o caso de prisão preventiva”
O jurista Miguel Reale Jr., que ajudou na elaboração do relatório final da CPI da Pandemia, afirmou que “é uma vilania” Bolsonaro “dizer que a vacina leva à Aids”. “Isso é um desrespeito à vida”, enfatizou o jurista.
Para Reale Jr., o que Bolsonaro fez em sua live na quinta-feira (21) passada “seria o caso de prisão preventiva”.
“A primeira medida seria acabar com o presidente no Youtube. Ele está fazendo algo nocivo ao país”, destacou em entrevista ao programa UOL News da terça-feira (26).
“As plataformas tiveram a iniciativa de cancelar [Bolsonaro]. É uma medida cautelar que previne a prática de malefícios de condutas delituosas”, observou.
“Qual o chefe de Estado que diz uma coisa dessa?”, questionou.
O jurista disse que “não é possível o país viver atribuladamente” o tempo todo com as ações e falas tresloucadas de Bolsonaro.
Reale Jr. cobrou uma atuação mais firme dos líderes das instituições contra os arroubos de Bolsonaro.
O jurista lembrou o episódio das manifestações golpistas convocadas por Bolsonaro no dia 7 de setembro em que ele atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que não iria mais acatar decisões do tribunal. Bolsonaro também insultou o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de “canalha”.
Depois Bolsonaro simulou um recuo através de uma carta, escrita pelo ex-presidente Michel Temer, e disse que nunca teve a intenção de ofender o STF. “Uma cartinha ridícula, mal escrita”, disse Miguel Reale Jr..
Reale Jr. criticou duramente os políticos que acreditaram no “arrependimento” de Bolsonaro. “Cair nesse continho da cartinha é uma frouxidão”, apontou o jurista.
Miguel Reale Jr. foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi autor da petição do impeachment de Fernando Collor e um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
RELATÓRIO DA CPI
Miguel Reale Jr. disse que o relatório final da CPI “relata um quadro trágico do país. Eu vi um filme de terror ao analisar todos os documentos, depoimentos e relatos”.
Reale Jr. disse que “sem dúvidas” está satisfeito com o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), que foi apresentado ao fim dos trabalhos da CPI. “O relatório é absolutamente equilibrado”.
O relatório da CPI, em suas mais de mil e cem páginas, acusa Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes. São eles:
1) epidemia com resultado morte;
2) infração de medida sanitária preventiva;
3) charlatanismo;
4) incitação ao crime;
5) falsificação de documento particular;
6) emprego irregular de verbas públicas;
7) prevaricação;
8) crimes contra a humanidade; e
9) crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
Miguel Reale Jr. concorda com o relatório. “Existe um crime de epidemia, que não é só causar inicialmente, mas aumentar a crise, aumentar o perigo já existente, trazer um aumento significativo do mal que já está estabelecido, com a possibilidade da eventualidade da morte como um resultado”, disse.
O relatório final não acusa Jair Bolsonaro de “genocídio”, como estava sendo discutido nas últimas semanas. O jurista acredita que essa decisão foi correta, segundo disse no programa UOL News da terça-feira (26).
“Crime de genocídio tem uma configuração muito específica, no sentido de ser uma ação voltada ao extermínio de determinada comunidade, e não se via isso na ação do governo federal”.
“Se via uma ação coordenada que impingisse sofrimento, mas não o extermínio de uma determinada comunidade, seja indígena ou de Manaus. Em ambos os locais houve, sem dúvida nenhuma, a adoção de uma política de experimentação, de imunização de rebanho no meio da crise”.
