A Mineradora Anglo Gold Ashanti quer mudanças na legislação para que os trabalhadores passem a trabalhar 12 horas por dia. “Essa é uma forte reivindicação nossa. Operamos aqui da mesma forma que em qualquer lugar. No Canadá e na Austrália a jornada de trabalho subterrânea é de 12 horas.”, diz Camilo Farace, presidente da Anglo Gold no Brasil.
Já para os trabalhadores, a flexibilização da legislação não representa nenhum avanço, pelo contrário: “A discussão sobre a jornada nos preocupa, porque o trabalho nas minas é exaustivo. Tem as questões da iluminação, temperatura elevada e circulação de ar”, diz Delma Andrade, advogada e coordenadora do departamento jurídico do Sindicato de Mineiros de Nova Lima e Região. “Isso é um absurdo”, completa.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) criada para garantir condições adequadas de trabalho, diz no Art.: 293: “A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de seis horas diárias ou de trinta e seis semanais.”, podendo chegar às 8h diárias ou 48h semanais (Art. 294). Bem longe das 12h que a empresa deseja.
Além disso, a Anglo teria que acrescentar a remuneração, para cada hora extra trabalhada, no mínimo de 25% à hora normal (6h), devendo constar em acordo ou contrato coletivo de trabalho (Art. 295).
A mineradora tem em seu quadro sete mil empregados em seis minas situadas nos estados de Minas Gerais e Goiás. A multinacional faturou em 2017, setecentos e dois milhões de dólares (US$ 702 milhões), e extraiu do solo brasileiro 17,3 toneladas de ouro, o que representa 15% da produção mundial da empresa e de 20% do seu lucro.
Para Ferrace a legislação é um empecilho para o aumento dos ganhos da empresa: “Os trabalhadores levam meia hora para descer até a frente de lavra e mais meia hora para subir”, argumenta. “Isso também afeta a produtividade”.
“O Brasil precisa avançar nessa legislação. Esse é um ponto que nós clamamos muito para que a mineração de subsolo possa se desenvolver no Brasil”, disse. “Se houvesse uma revisão da legislação, o país se tornaria mais atrativo para investimentos em mineração de subsolo.”
A reforma trabalhista não mexeu nos artigos que regem o trabalho na mineração de subsolo, contudo, seus efeitos nos demais setores foram devastadores. O que era propagado como a modernização das relações trabalhistas, por seus defensores, possibilitando a recuperação dos empregos, demonstrou-se um verdadeiro fracasso.
Hoje, quase um ano depois de sua aprovação, são mais de 27,6 milhões de desempregados e subempregados, demissões por “acordo” entre patrões e empregados aumentaram, e outras deteriorações das relações. Enquanto isso, a Anglo propõe que a jornada de trabalho retorne a patamares anteriores aos da própria legislação trabalhista. Devem achar que os trabalhadores ainda gozam de muitos direitos.
