O Ministério da Justiça criou o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A portaria que cria o observatório foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União.
O titular da pasta, ministro Flávio Dino, já havia anunciado a criação do órgão, após as agressões a profissionais da imprensa durante os ataques golpistas praticados por bolsonaristas em 8 de janeiro, em Brasília.
O órgão foi uma demanda levada ao Ministério da Justiça pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Entre as competências do observatório estão monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais; apoiar às investigações que tratem de violências contra jornalistas e comunicadores sociais; e criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra esses profissionais.
A criação do órgão se tornou ainda mais necessária após a violência dos ataques à jornalistas praticados nas manifestações golpistas de 8 de janeiro.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação para identificar responsáveis por agressões a jornalistas. A ABI menciona o espancamento de uma fotojornalista do portal Metrópoles agredida, segundo a associação, por dez homens.
Também cita o relato de um repórter do portal “Congresso em Foco” que teria sido impedido por um policial rodoviário federal de permanecer em lugar seguro.
De acordo com a ABI, jornalistas tiveram ainda equipamentos furtados ou danificados nas agressões. A associação pede a reparação dos danos materiais e morais às vítimas.
“[Os] crimes praticados contra os jornalistas tiveram como motivação principal a política doentia dos extremistas e os atos terroristas realizados, restringindo a livre imprensa e expressão dos profissionais. Além de violar de forma direta e inequívoca o Estado Democrático de Direito, coibindo que as informações referentes ao ato antidemocrático chegassem até a população brasileira”, argumenta.
De acordo com a ABI, a criação do Observatório Nacional da Violência acolhe o pedido de entidades sindicais dos jornalistas que procuraram o ministro Flávio Dino nos primeiros dias de janeiro.
O Observatório vai monitorar todos os casos de ataque a categorias de jornalistas e veículos em geral, por meio do acionamento das autoridades competentes, acompanhamento das investigações e participação ativa no intuito de auxiliar na identificação dos autores de crimes.
O grupo será permanente e formado por representantes de organizações da sociedade civil.
A coordenação do observatório ficará a cargo Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). A portaria diz, ainda, que a participação dos membros do observatório não será remunerada.
DOSSIÊ
Em 8 de fevereiro, organizações de defesa da liberdade de imprensa nacionais e internacionais entregaram um dossiê com relatos da grave situação de insegurança para cobertura jornalística no Brasil, acirrada pelos movimentos golpistas que organizaram acampamentos em quartéis e rodovias e invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O documento traz uma série de pedidos de medidas para mitigar a violência sofrida pelos profissionais de imprensa.
De 8 a 11 de janeiro, as organizações registraram 45 casos de agressão física, ameaças, confisco de material de trabalho, roubos e ofensas na tentativa de impedir que os fatos fossem registrados e transmitidos pela imprensa. Desde o fim das eleições, em 30 de outubro de 2022, um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e FENAJ apontou mais de 100 casos diretamente ligados à cobertura do movimento de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro diante de quartéis e no bloqueio de rodovias.
O dossiê das organizações de imprensa traz detalhes dos 45 ataques mais recentes, preservando a identidade das vítimas.
Os pleitos serão encaminhados à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As organizações pedem que o governo federal garanta:
- a segurança de jornalistas e veículos da imprensa na cobertura de quaisquer manifestações públicas, dedicando especial atenção àquelas com características antidemocráticas, nas quais os episódios de violência têm se repetido;
- espaços seguros para que profissionais vítimas de agressões possam prestar depoimento, devidamente assistidos por advogados(as);
- investigações céleres e a responsabilização dos agressores;
- que autoridades públicas se abstenham de proferir discursos ofensivos ou estigmatizantes ou que instiguem ataques contra jornalistas ou veículos de imprensa;
- a condenação pública de atos de violência contra o setor;
- a implantação do Observatório da Violência contra os Jornalistas em articulação com as organizações representativas do setor e da sociedade civil, para recebimento e acompanhamento de casos, integração com as políticas de proteção e elaboração de estatísticas para auxiliar na elaboração de políticas públicas.
A elaboração do dossiê contou com a participação de 10 organizações de defesa da liberdade de imprensa que, desde maio de 2022, no período pré-eleitoral, estão reunidas para combater a violência crescente a que estão submetidos profissionais de imprensa e comunicadores no país. O grupo é composto por Artigo 19, Abraji Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), FENAJ, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres Sem Fronteiras e Tornavoz.
