O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília considerou que é ilegal a Advocacia-Geral da União (AGU) defender Jair Bolsonaro (PL) e Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, na ação em que ambos são acusados de improbidade administrativa.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público. O caso é referente à contratação de Wal como funcionária do gabinete de Bolsonaro de 2003 a 2018, quando ele era deputado federal.
O parecer foi encaminhado à Justiça Federal na terça-feira (7), conforme a TV Globo.
Na ação, o MP aponta que, em mais de 15 anos como contratada na Câmara, Wal do Açaí nunca esteve em Brasília – embora tivesse que assinar ponto na capital federal.
A AGU assumiu a defesa de ambos em maio deste ano. O órgão defendeu a rejeição da ação de improbidade administrativa, alegando que o Ministério Público Federal não conseguiu comprovar qualquer ato ilegal de Bolsonaro e de Wal do Açaí.
Segundo a AGU, também não haveria óbice para que a ex-funcionária fosse representada pelo órgão porque os atos apontados teriam ocorrido enquanto ela atuava como agente público.
No parecer, o MPF argumentou que a atuação da AGU representa desvio de finalidade, pois o órgão assumiu a defesa de Bolsonaro e de Wal do Açaí – e não do interesse da União.
Desvio de finalidade ocorre quando uma autoridade diz que realiza um ato para atender o interesse público, mas, na verdade, age por interesse individual.
“Resta evidente, portanto, que condutas praticadas com abuso ou desvio de poder, como as que ensejaram a propositura da presente ação de improbidade, não se enquadram no exercício das atribuições legais, regulamentares ou constitucionais, tampouco encontra-se presente interesse público, a afastar, assim, a possibilidade de defesa judicial dos requeridos pela AGU”, diz o parecer.
Os procuradores enfatizam que a AGU tem um limite para representar servidores na Justiça.
“Deveria a AGU estar atuando ao lado do MPF na busca da reparação dos danos causados ao erário, ao invés de estar exercendo a defesa daqueles que são acusados justamente de dilapidar o patrimônio público, sobretudo porque a ação de improbidade encontra-se amparada em farto conjunto probatório, enquanto os requeridos não se desincumbiram de apresentar um único elemento de prova que infirme as imputações”, diz o documento.
Assim, tanto Bolsonaro quanto Wal deveriam ser defendidos por advogados privados. O MPF chama atenção, por exemplo, para o fato de que, ao longo da apuração, etapa anterior à ação na Justiça, Wal do Açaí era defendida por um advogado do Rio de Janeiro.
A ação contra Bolsonaro e Wal foi proposta à Justiça em 17 de março deste ano e tramita na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
O Ministério Público apontou que Walderice foi indicada por Bolsonaro, em 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar junto ao seu gabinete em Brasília. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi demitida depois da repercussão do caso na mídia.
A análise das contas bancárias dela revelou movimentação “atípica”, sendo que 83,77% da remuneração recebida no período foi sacada em espécie. Em alguns anos, os percentuais de saques superaram 95% dos rendimentos recebidos por Wal.
