Na última terça-feira (22), o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 35 militares, entre eles dois oficiais com patente de tenente-coronel, identificados como responsáveis pelo motim de policiais em Sobral, no Ceará, em fevereiro de 2020.
O protesto dos militares culminou com os dois tiros que atingiram o senador Cid Gomes (PDT-CE) quando o parlamentar utilizou de uma retroescavadeira para abrir o portão do 3º Batalhão da Polícia Militar, onde os amotinados se trancaram enquanto as ruas da cidade de Sobral ficavam à mercê dos criminosos.
A denúncia se refere apenas aos crimes militares de omissão e revolta dos policiais e não tem relação com a investigação que ainda ocorre sobre os disparos de arma de fogo contra o senador. Nesse caso, a investigação está com o inquérito aberto da Polícia Civil, ainda sem conclusão.
O motim policial no Ceará durou 13 dias e resultou em um grande aumento nos índices de criminalidade nas ruas, com ao menos 241 assassinatos ocorridos durante o período. Ao todo, por conta daquele movimento ilegal, mais de 340 policiais em todo o estado já foram denunciados.
O motim de policiais cearenses, que inicialmente havia sido motivado por uma negociação salarial, foi incitado por políticos bolsonaristas que atuam no estado, o que fez que os amotinados chegassem a ignorar as propostas de negociação apresentadas pelo governo do Ceará e interlocutores.
Durante o ocorrido, foram registrados diversos episódios como a invasão das mulheres a quartéis e sabotadores que furaram os pneus de viaturas para impedir os policiais de realizarem rondas. A Força Nacional de Segurança foi enviada ao Ceará para ajudar no patrulhamento das ruas.
O responsável pelo caso, o promotor de Justiça militar Sebastião Brasilino Filho alegou em sua denúncia que o movimento dos militares foi ilegal.
“Desde os dias iniciais da revolta, passamos a assistir ao crime, através de seus elementos militares, invadindo quartéis e tomando de assalto as viaturas policiais, cenas que infelizmente ganharam repercussão nacional”, diz na denúncia, citando que os militares não podem alegar terem sido coagidos.
“São extremamente falaciosas, posto que, são todos eles militares, combatentes do crime, e por tal, NÃO TÊM O DIREITO de alegar covardia ou coação, quando tinham o dever legal de agir para proteger terceiros, bem como proteger a si”, afirma Brasilino Filho.
O promotor Victor Pinho, do Tribunal do Júri de Sobral, explica que a denúncia se refere apenas ao inquérito policial militar finalizado, que apontou que policiais envolvidos praticaram crimes militares.
Entretanto, como um dos crimes praticados teria sido tentativa de homicídio praticado por militar, o caso foi encaminhado para a promotoria do Tribunal do Júri, que é a responsável por apurar crimes dolosos (com intenção) contra a vida.
“Há um inquérito que tramita não foi concluído. Caberá à promotoria a qual estou responsável, em Sobral, analisar tanto o que foi apurado no inquérito policial militar, quanto o que está sendo investigado no inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, e avaliar se já há elementos suficientes para um oferecimento de denúncia, ou arquivamento, ou se faz se necessária a continuidade da investigação para aprofundar os fatos ocorridos”, relata.
