Grupo empresarial do aliado de Bolsonaro tomou empréstimos ilegais enquanto estava em recuperação judicial
O ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), apoiador de Jair Bolsonaro, e outros sócios pegaram ilegalmente R$ 6 milhões do grupo OAM (Organização Arnon de Mello) enquanto a empresa estava em recuperação judicial, aponta o Ministério Público de Alagoas.
O MP pediu à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar a prática de crime falimentar.
Segundo o órgão, a TV Gazeta de Alagoas, que faz parte da OAM, fez empréstimos para sócios, entre eles o bolsonarista Fernando Collor de Mello, enquanto estava em recuperação judicial. Isso é uma forma ilegal de fazer uma retirada de lucro.
Desde 2010, quando a recuperação foi iniciada, até março de 2022, os empréstimos aumentaram em R$ 6,19 milhões.
O senador Fernando Collor já foi beneficiado com carros de luxo e mais de R$ 16 milhões.
“Após investigação policial para a Operação Politeia, desdobramento da Lava Jato que averigua a prática de suposta corrupção do senhor senador Fernando Collor, foram apreendidos documentos que demonstram a realização de ‘empréstimos’ aos sócios desde 2011”, aponta o MP.
“Além dos carros e imóveis de luxo, mais de R$ 16 milhões foram utilizados com despesas pessoais, o que é ainda mais relevante por dificultar a sua restituição”.
O MP ainda aponta que a empresa de consultoria contratada, a Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial, deixou de cumprir com seu dever legal por ter omitido informações sobre os empréstimos ilegais da empresa a Fernando Collor. A empresa deve ser substituída.
“Salta aos olhos o fato de que o AJ não tenha percebido tais movimentações, ainda mais com todo o histórico das devedoras e seus sócios de supostos ‘empréstimos’ já investigados, inclusive, pela Polícia Federal”.
ASSEMBLEIA FRAUDADA
O promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho pediu que a última assembleia geral de credores seja anulada e uma nova realizada. O MP apontou que o advogado Felipe Nobre, em nome de credores trabalhistas, votou de forma irregular.
Esse mesmo advogado representa familiares do maior acionista da empresa, e o promotor aponta conflito de interesses e simulação de votos.
“Ainda mais, também se verifica que recentemente foi acostado aos autos um relatório sintético de fornecedores da TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA, no qual consta o nome do referido causídico cujo valor a receber é de R$ 356.169,19”, diz o MP.
Felipe Nobre deu 118 votos favoráveis ao plano apresentado aos credores trabalhistas, de um total de 122 votos. 78 foram contrários.
Alguns credores denunciaram que foi feito um acordo por fora do plano de recuperação no qual os trabalhadores receberiam um valor para passar para a OAM o poder de voto em seu nome.
“Ofereceram 50% do valor devido em duas parcelas; a primeira à vista, de 80% do total. E outros 20% para quando o plano fosse aprovado pela Justiça”, contou um credor.
O promotor pediu à Justiça que avalie a possibilidade de “destituir a administração da empresa”.
“Verifica-se que descapitalizar a empresa injustificadamente ou realizar operações prejudiciais ao seu funcionamento regular, também enseja o afastamento dos administradores, situação que se configura com os repasses aos sócios acima relatados, pugnando o Ministério Público Estadual, nesse sentido”.
