O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) um requerimento de reabertura da discussão do processo que trata do acordo coletivo de trabalho dos funcionários dos Correios. O pedido, de acordo com a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores da ECT (Findect), foi feito após reunião com as entidades representativas da categoria.
O procedimento de mediação pré-processual teve início no TST na campanha salarial de 2019 e ainda não foi arquivado, devido à apelação da direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado que teve como resultado a liminar concedida suspendendo a cláusula de validade por 2 anos do acordo mediado pelo TST.
No pedido, o MPT ressalta que a decisão do STF, que acabou de ser julgada na última sexta-feira (21), pode provocar insegurança jurídica.
No mesmo sentido, entende a Findect “uma vez que a legislação do país não prevê a participação do STF em decisões trabalhistas, de responsabilidade do TST, e que não contradiga a Constituição Federal, como é o caso do Acordo da categoria”.
O requerimento do MPT configura abertura de Dissídio Coletivo, que leva à convocação pelo TST das partes envolvidas, Federações de trabalhadores e direção da empresa, para Mediação Pré-Processual. Caso a direção da empresa não aceite a mediação, o TST julgará o dissídio.
A categoria segue em greve, desde o último dia 17 e, segundo o secretário da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho, seguirá mobilizada com atos de protestos nos próximos dias.
Para o diretor do Sintect-RJ, Esmeralci Silva, o dissídio “é um avanço, uma vez que a empresa se recusa a negociar diretamente com os trabalhadores, mantendo a posição de sua pauta unilateral de retirada de direitos. Esperamos que a justiça seja feita, uma vez que em nenhum momento pedimos aumento, apenas que fosse respeitado o acordo bianual, que encerra em 2021”, afirma.
