A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 45 dias o inquérito que apura o crime de prevaricação de Bolsonaro no caso que envolve as negociações para compra da vacina Covaxin.
O inquérito busca identificar se configura prevaricação a postura do presidente, que se absteve de requisitar uma apuração por parte dos órgãos competentes de uma denúncia levada a ele sobre superfaturamento no processo de compra do imunizante contra a Covid-19 fabricado na Índia.
O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público, tomando conhecimento de supostas irregularidades, deixa de comunicar a suspeita aos órgãos de controle.
As investigações têm como base os depoimentos do funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e do seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), na CPI da Pandemia.
Aos senadores da comissão, os irmãos disseram que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e relataram as suspeitas envolvendo as negociações para aquisição da vacina.
Bolsonaro confirmou o encontro com eles, mas disse não ter sido avisado sobre as suspeitas. Em seguida, o governo passou a dizer que o presidente foi mesmo avisado, mas que teria repassado a denúncia ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
O pedido de mais prazo foi feito pela Polícia Federal, que solicitou mais 45 dias para concluir diligências. Na decisão desta terça-feira (23), a ministra também cobrou do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a cópia integral dos processos administrativos de contratação e importação do imunizante.
A magistrada criticou o Ministério da Saúde por ter colocado sigilo sobre as tratativas para a compra da vacina Covaxin. Ela afirmou que “nenhuma classificação restritiva de acesso à informação pode ser invocada para obstruir a produção de prova criminal, ainda que contra o presidente da República”.
Segundo a ministra, não é “conciliável” com o regime democrático impor regras que “consagrem o segredo como estratégia de ação governamental”.
Rosa Weber determinou ainda que o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, encaminhe cópia dos processos de autorização de uso emergencial da Covaxin. Os documentos devem ser entregues à PF em até cinco dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a solicitação dos agentes federais e se posicionou a favor da expedição de ofício para que o governo forneça os documentos relacionados à importação da vacina.
