Estela Aranha considerou que deputado bolsonarista retirou declaração do presidente do contexto em que foi feita
A Corte Eleitoral, por meio da ministra Estela Aranha, ordenou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), retire publicação feita no X, na última terça-feira (29), em que associa o presidente Lula (PT) a crimes contra crianças e adolescentes. Nikolas tem 24 horas para excluir o conteúdo.
Na decisão, a ministra afirma que a postagem descontextualizou fala de Lula feita durante discurso sobre prevenção e tratamento do câncer de próstata e sobre a resistência dos homens à realização de exames médicos.
A ministra também determinou que o deputado está proibido de voltar a divulgar a mesma publicação ou materiais considerados “substancialmente idênticos”. A medida é de caráter provisório e o caso deverá ser submetido ao plenário do TSE, inclusive com a possibilidade de análise em sessão virtual.
A rede X foi notificada para retirar do ar a publicação em até 24 horas. E ainda informar à Justiça Eleitoral as providências adotadas.
“IMBECIL DE MARCA MAIOR”
O presidente Lula não deixou por menos: “Tem um tal de deputado Nikolas, que eu nem conheço. Um imbecil de marca maior. Ele passa o tempo inteiro fazendo fake news, sem se preocupar com a educação que está passando para a juventude”, disse.
E completou: “Toda vez que abrimos a boca para falar, você tem que ter em comunicação, você tem que levar em conta que você está falando com alguém e você tem que considerar como vai reagir a cabeça daquelas pessoas.”
Nikolas deve ter ficado ressentido pela repercussão da sua relação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ter vindo à tona. Gravações mostraram uma profunda intimidade entre ele e Vorcaro, que ele chama de “Dani”.
INTERPRETAÇÃO DE CARÁTER SEXUAL
A representação foi protocolada pela coligação “Brasil Pronto Pra Mais”, que acusa Nikolas de retirar a fala de Lula do contexto e publicá-la nas redes, na última terça-feira (29), dando ao discurso interpretação de caráter sexual envolvendo menores de idade.
Nikolas nada mais faz do que projetar em Lula a perversão que está em seu íntimo.
De acordo com a coligação, o discurso completo mostra que o presidente tratava da prevenção ao câncer de próstata e da resistência de parte dos homens em realizar exames médicos. Lula fazia comparação com os cuidados de saúde aos quais as mulheres são submetidas ao longo da vida.
Ao compartilhar o trecho, porém, Nikolas apresentou interpretação suspeita para a declaração e associou a fala do presidente a meninas e a práticas criminosas que envolvem crianças.
MINISTRA CONFRONTOU MENTIRA
Segundo a ministra, o que o deputado fez vai além de crítica política ou de discordância sobre a expressão utilizada por Lula, ele costura “conotação inteiramente diversa” da original, retirando a discussão do contexto de saúde pública e associando-a a crimes que envolvem crianças.
“Não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso, mas de construção discursiva capaz de conduzir o destinatário da mensagem à conclusão de que o candidato representado estaria fazendo referência, anuindo ou normalizando práticas de crimes extremamente graves envolvendo crianças e adolescentes”, escreveu a ministra.
DESINFORMAÇÃO ELEITORAL
Na decisão, a relatora destacou que a publicação pode contribuir para a desinformação eleitoral mesmo quando parte de informação verdadeira. Para ela, o problema também pode estar na forma como o conteúdo é recortado ou apresentado ao público.
“A desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”, escreveu.
Estela Aranha também pontuou que a liberdade de expressão possui proteção especialmente ampla no debate político, incluindo críticas e manifestações duras dirigidas a autoridades, agentes públicos e governos.
AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS
Ao justificar a retirada do conteúdo, a ministra avaliou ainda que a permanência da publicação poderia ampliar os efeitos, considerando o perfil de “expressiva capacidade de difusão” do deputado bolsonarista.
Diante das justificativas apresentadas, a ministra acolheu parte dos pedidos feitos pela coligação de Lula e determinou, em caráter liminar, a remoção da publicação.
O caso agora vai ser encaminhado à PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) para parecer e, posteriormente, vai ser levado à análise dos demais ministros do TSE.
