O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, criticou a “superexploração” a que os trabalhadores de aplicativos são submetidos atualmente, sem qualquer proteção trabalhista legal. Marinho reuniu, nesta segunda-feira (5), o Grupo de Trabalho (GT) do ministério, que vai definir uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
“Não é proibido ter lucro, mas não pode ser um lucro extravagante a tal ponto de representar superexploração”, declarou. “Nossa obrigação é refletir sobre como podemos garantir o equilíbrio. A jornada não pode ser extenuante. O trabalho tem que ser valorizado. Como dar transparência, evitar que um trabalhador ou trabalhadora, se sentindo prejudicado, tenha alguém com quem falar, não uma máquina. Essas questões são importantes e é preciso garantias”, disse.
O ministro do Trabalho explicou que o governo Lula está observando experiências de outros países, mas que é preciso criar “a nossa e, se capricharmos, nós poderemos ser referência nesse processo de valorização dessa atividade econômica”.
Durante a instalação da mesa do grupo tripartite, o ministro lembrou que as empresas responsáveis por aplicativos se manifestaram favoráveis ao reconhecimento de garantias sociais e previdenciárias, mas enfatizou que “isso é muito pouco. É essencial, mas é pouco”. “É evidente que nós temos que construir. Peço serenidade às partes no processo de construção de um entendimento que possa oferecer depois ao parlamento as possibilidades de se transformar em lei. Temos que assumir a responsabilidade de oferecer ao parlamento um projeto equilibrado”, concluiu.
Participaram da cerimônia o ministro Luiz Marinho, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, o secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, a representante do Ministério Público do Trabalho, vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lélio Bentes Corrêa, além de representantes de centrais sindicais, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e empregadores.
