O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (7), durante reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a ação do governo federal no STF para impedir o repasse de R$ 3,5 bilhões da União aos governos estaduais e do Distrito Federal a custearem o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública. Segundo o ministro, a chamada conectividade está fora da prioridade.
O chefe do MEC disse que jamais se opôs à informatização de escolas públicas ou à distribuição de tablets, notebooks ou computadores para estudantes carentes, mas seguiu defendendo a posição do governo federal de tentar barrar no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei 14.172/2021.
Durante a reunião, o ministro disse que “a questão da conexão é importantíssima, mas, como gestor, acredito que haja outras prioridades. Temos, em todo o país, 54 mil escolas rurais que carecem de atenção especial. Temos 3.817 escolas sem energia elétrica. Oito mil quinhentos e vinte e sete estabelecimentos de ensino sem saneamento. Há 3.447 escolas sem água no Brasil e 36.054 escolas que não tem acesso à internet”.
Porém, Milton Ribeiro em nenhum momento falou em recursos para realizar tais obras estruturais nas escolas e nem que no momento atual, por causa da pandemia de Covid-19, a demanda dos estudantes por acesso à internet está muito alta.
O ministro ainda considerou que “uma coisa não exclui a outra”, mas para sustentar seu alinhamento com o governo Bolsonaro afirmou: “Que esses dados pesem nas nossas decisões, pois gerir, governar, exige saber escolher onde aplicar os recursos públicos”.
Na segunda-feira (5), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo Bolsonaro recorreu ao Supremo contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos Estados e ao Distrito Federal até sábado (10). O projeto de lei chegou a ser vetado pelo presidente -Ribeiro afirmou que recomendou o veto, mas o Congresso, no entanto, derrubou a decisão.
O objetivo da lei é garantir que estudantes e professores tenham acesso à internet durante a pandemia, considerando que as aulas se tornaram remotas.
“O veto [de Bolsonaro] à lei foi derrubado em um acordo com o governo. Foi feito um acordo nesta Casa com o governo. E, na minha opinião, é um desrespeito ao Congresso como um todo [o questionamento ao STF]”, denunciou a presidente da comissão, Professora Dorinha (DEM-TO).
De acordo com Ribeiro, a alternativa do MEC é investir R$ 320 milhões em ações de conectividade estabelecidas por meio de outra lei federal, a 14.180/2021, que instituiu a Política de Inovação Educação Conectada. O valor disposto nesta lei é 90% menos do que o aprovado pela lei 14.172/2021.
“No nosso entendimento, a questão da conexão é importantíssima. Só que na minha visão como gestor e ministro, eu acredito que existem outras prioridades“, enrolou o ministro.
No ano passado, mesmo com a suspensão das aulas devido à pandemia, Ribeiro, empossado em julho, gastou apenas R$ 574 milhões no apoio à infraestrutura para a educação básica, quase 70% abaixo do R$ 1,8 bilhão despendido no ano anterior.
Neste ano, o governo federal destinou no Orçamento deste ano apenas R$ 8,9 bilhões para gastos discricionários do MEC, 60% menos que os R$ 23,2 bilhões orçados em 2018, ano da eleição do presidente Jair Bolsonaro. Na montagem final do Orçamento de 2021, ainda foram bloqueados R$ 2,7 bilhões destinados ao ministério.
Ribeiro, no ano passado, mesmo com cortes no orçamento, não empenhou o pouco que havia disponível e fez o MEC devolver R$ 1 bilhão ao Tesouro, mesmo o país enfrentando uma pandemia que afetou diretamente a Educação.
Ribeiro continuou executando o projeto de Bolsonaro de esvaziar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC, responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O ex-presidente do Inep Alexandre Lopes, demitido em fevereiro, relatou como Ribeiro foi “totalmente omisso” na organização do Enem do ano passado.
