O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a importância da retomada da negociação coletiva para as empresas e para os trabalhadores. “A negociação precisa ser retomada, para isso é preciso que haja entidades altamente representativas entre as partes, de trabalhadores e de empregadores”, declarou o ministro.
A fala foi feita durante a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, na última segunda-feira (27).
O ministro lembrou que o governo federal vem trabalhando para que os servidores públicos também possam ter direito à negociação coletiva. “Nós iremos regulamentar, organizar, o n. 151 para os servidores públicos que têm direito a negociação, ao contrato coletivo e as convenções coletivas. Nós chegaremos lá”, disse o ministro.
O secretário de Relações de Trabalho do MTE, Marcos Perioto, lembrou que a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva se trata de “recolocar o tema da valorização dos sindicatos e da negociação coletiva como modelos centrais na verdadeira mobilização civilizatória e social de construir um Brasil, um sistema de relações do trabalho democrático”.
Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que esteve presente no evento, celebrou a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da OIT, destacando que “celebramos estes 71 anos com o desafio de reverter um quadro de enfraquecimento do poder de barganha da negociação coletiva e, por outro lado, de fortalecer esses instrumentos fundamentais para a boa fluidez das relações de trabalho”, afirmou Vinícius.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi criada em 1943 pelo artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um instrumento mediador entre patrão e empregado, durante o processo de industrialização.
