Notícia-crime de Flávio Dino relata postagens mentirosas nas redes sociais por causa de evento no Complexo da Maré (RJ), na semana passada
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flavio Dino, enviou, nesta segunda-feira (20), documento ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.781, das Fake News, em tramitação na Corte Suprema.
Na ação, o ministro denuncia ter sido alvo de crime em virtude do “cometimento de ilícitos penais” por parte dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Carlos Jordy (RJ), Paulo de Bilinaky (SP), Otoni de Paula (PL-RJ), Cabo Gilberto (PB), todos do PL, e dos senadores Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES).
Dino denuncia na notícia-crime que teve o nome envolvido numa fake news por ter, no exercício do cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, participado, dia 13 de março, de evento no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
No documento, ele elenca uma série de tuítes de autoria dos parlamentares citados, que caluniam e insinuam envolvimento do ministro de Estado da Justiça com organizações criminosas que atuam no complexo da Maré, no RJ. É a mentira como arma política. O bolsonarismo cresceu sob a espiral do espalhamento de mentiras para destruir adversários.
“Por todo o exposto e considerando precedente do Supremo Tribunal Federal acerca de parlamentares federais, solicita-se a inclusão no Inquérito Policial e a apuração da responsabilidade“, pede o ministro.
NOTÍCIA-CRIME
A ação no Supremo encaminhada pelo ministro, também, conhecida como notitia criminis, de forma simples, caracteriza-se como o ato da vítima de crime levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência do delito, ou seja, encaminhar ao delegado de polícia o conhecimento de um fato criminoso.
Como se trata de parlamentares federais, a ação deve ser encaminhada à Corte Suprema.
EIS OS FATOS
O ministro da Justiça esteve no Complexo da Maré (RJ), na segunda-feira passada (13). Na visita à comunidade, o ministro participou do lançamento do Boletim “Direito à Segurança Pública na Maré”, publicação que a Redes da Maré faz anualmente, desde 2016, e que apresenta a sistematização dos dados sobre os impactos da violência armada no Complexo.
Entre os dados, estão mortes causadas por arma de fogo, operações policiais, confrontos entre grupos armados, violações de direitos e descumprimento de preceitos fundamentais.
A Redes da Maré é uma organização da sociedade civil (ONG), que nasceu a partir da mobilização comunitária e que atua para articular soluções para os problemas da população local.
APROXIMAÇÃO DAS COMUNIDADES
Para o ministro Flávio Dino, a ida ao Complexo mostra o comprometimento do governo federal em se aproximar das comunidades e da população: “Só é possível planejar e executar ações boas e corretas ouvindo as pessoas certas”, afirmou Dino na ocasião.
“Nós acreditamos que esse boletim é um elemento importante, uma espécie de mapa do caminho que vai nos ajudar a combater a violência no Brasil e implantar uma cultura plena da paz”, completou.
Com o documento, a entidade visa expor urgências de intervenção do Estado na comunidade que possam sugerir e reivindicar políticas públicas.
“A produção de conhecimento, a partir da realidade específica de quem vive nesses espaços, é uma estratégia fundamental para a visibilização das violências que acontecem e, também, para a criação de estratégias para a sua superação”, avaliou o coordenador do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, Maykon Sardinha.
PERSPECTIVA DE ESCUTA ATIVA E RODA DE CONVERSA
“Ter a presença de um ministro de Estado e sua comitiva na Maré, com a perspectiva de uma escuta ativa, acolhendo as sugestões da sociedade civil e se propondo a pensar junto estratégias para a criação de políticas públicas que preservem vidas e garantam direitos, é um marco histórico na construção efetiva do direito à segurança pública”, completou.
Além de receber em mãos o boletim, o ministro Flávio Dino participou de roda de conversa com comitivas da rede internacional Open Society, que apoia grupos da sociedade civil em todo o mundo, com o objetivo de promover justiça, educação e saúde pública, e de coletivos de favelas, que contou com representantes de sete entidades.
Também estiveram na comunidade os secretários de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, além da diretora do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), Tamires Sampaio.
M. V.
Todos estes indivíduos mencionados na matéria precisam serem punidos com todo rigor da lei e tem que ser pra já.