O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu na sexta-feira (8) pelo arquivamento da ação na qual o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pedia para transferir ao STF as investigações sobre o uso de candidatos laranjas do PSL nas eleições do ano passado. Atualmente, as apurações tramitam na Justiça Eleitoral em Minas Gerais.
A defesa de Álvaro Antônio alegou ao STF que ele deveria ser investigado no tribunal, pois os delitos investigados foram cometidos no exercício do mandato de deputado federal e em função do cargo. Em maio do ano passado, o STF restringiu o foro privilegiado de parlamentares nestas situações.
Fux havia negado o pedido no último dia 26 de fevereiro, rejeitando o foro para o privilegiado para o ministro. A defesa recorreu para levar a questão ao plenário. Depois, porém, desistiu do recurso ao ver que o desgaste seria ainda maior.
O ministro Fux homologou o pedido de desistência do recurso apresentado pelos advogados de Álvaro Antônio e arquivou a ação.
“O reclamante, por meio da Petição nº 11489/2019, requer a desistência do recurso interposto em face da decisão que negou seguimento à presente reclamação. Dessa forma, com fundamento nos artigo 21, VIII, do RISTF, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo. Certifique-se o trânsito em julgado do presente feito. Publique-se. Arquive-se”, determinou Fux.
A investigação sobre o uso de candidatos laranjas pelo PSL em Minas Gerais nas eleições do ano passado apura irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a quatro candidatas a deputado estadual e federal, com votações pouco expressivas.
O ministro do Turismo presidia o diretório estadual do PSL durante as eleições e a maior parte do dinheiro enviado às quatro candidatas foi desviada para empresas de assessores de Álvaro Antônio.
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