O corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves contestou as falácias de Jair Bolsonaro (PL) em processo que tramita na Corte Eleitoral
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), emitiu parecer em que rebate as alegações falsas da defesa de Jair Bolsonaro (PL-RJ) em relação à condução da ação sobre o desvio de finalidade nas celebrações do Bicentenário da República, em 7 de setembro de 2022, e uso da TV Brasil.
Importante destacar, que a Presidência da República, sob Bolsonaro, nada organizou ou planejou de especial para celebrar, oficialmente, a relevante data histórica.
Se deteve, apenas e tão somente, a se utilizar do que era previsto normalmente para fazer campanha eleitoral, com uso da máquina pública. Isto é, o então chefe do Executivo deu de ombros para a data.
Ele estava preocupado somente em tirar proveito político-eleitoral da efeméride. Como de fato o fez.
MANUTENÇÃO DAS MULTAS
Gonçalves também rejeitou o recurso do ex-capitão e confirmou as multas de R$ 55 mil aplicadas tanto ao ex-chefe do Executivo federal quanto a Walter Braga Netto, o ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
As decisões ocorreram em duas Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), movidas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ex-candidata à Presidência da República pelo União Brasil, e pela equipe de campanha do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
ARGUMENTO DA DEFESA E CONTRADITA
A defesa de Bolsonaro argumentou falta de motivo válido para a suposta aceleração do julgamento em detrimento de outros casos.
Por sua vez, Gonçalves enfatizou que o processo segue abordagem sensata, econômica e normal.
“Em síntese, produzir provas ao tempo em que já se tem evidenciada sua utilidade para um conjunto de ações conexas, das quais três estão saneadas, mediante criteriosa análise das questões fáticas controvertidas comuns que poderão ser elucidadas em audiências que concentrarão todas as inquirições dirigidas a essas testemunhas não é uma ‘aceleração artificial do processo’”, escreveu o magistrado.
USO DE DATA OFICIAL PARA FAZER CAMPANHA ELEITORAL
O ministro também não conseguiu identificar a que se referia o suposto “prejuízo à instrução probatória” alegado pela defesa de Bolsonaro.
No centro do caso, durante o feriado de 7 de setembro do ano passado, o ex-presidente foi denunciado por atrair o público para comício eleitoral após evento oficial.
Isto é, utilizou-se de data histórica para fazer campanha eleitoral, o que é proibido pela legislação eleitoral.
“As quatro ações conexas contam com três autores, 17 investigados, atuação do MPE, questões fáticas e jurídicas não inteiramente coincidentes e um grande volume de requerimento de provas”, escreveu o corregedor.
“Já se determinou a oitiva de dez testemunhas — nove dessas a pedido dos candidatos investigados — e a requisição de diversos documentos. Está devidamente assegurado o aproveitamento de provas relativas aos mesmos fatos”, estes são alguns dos argumentos da Corte Eleitoral.
As ações movidas contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro o acusam de abuso de poder político ou econômico nas atividades realizadas durante as comemorações do 7 de setembro de 2022.
7 DE SETEMBRO EM TOM DE CAMPANHA
Os eventos do Bicentenário da Independência, no 7 de setembro de 2022, foram marcados por atos em tom de campanha protagonizados pelo então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
Foram manifestações de apoiadores do então presidente, que empunharam faixas com dizeres antidemocráticos; e desfile militar comemorativo na Esplanada dos Ministérios, com presença dos presidentes de Portugal, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
Que, diga-se de passagem, Bolsonaro ignorou-os, com grave falta de cortesia e decoro, além de pôr em risco as nossas caras relações diplomáticas. Foi um vexame.
Nas duas aparições públicas após o ato oficial — a primeira, pela manhã, em Brasília, e a segunda, à tarde, no Rio —, Bolsonaro usou a data para promover comícios diante de milhares de pessoas e fez discursos nos quais:
- pediu votos na então eleição de outubro, durante pronunciamento na capital federal, falou que o Brasil travava luta “do bem contra o mal” e na ocasião defendeu pautas conservadoras;
- atacou o ex-presidente Lula (PT), o principal adversário na disputa ao Planalto e então líder nas pesquisas, a quem chamou de “ladrão” e “quadrilheiro”;
- sugeriu, na ocasião, comparação entre primeiras-damas e referiu-se à mulher, Michelle Bolsonaro, como “mulher de Deus, família e ativa em minha vida”;
- também ao lado de Michelle, puxou coro de “imbrochável”, no que causou vergonha alheia, e sugeriu que homens solteiros “procurem uma princesa”;
- sem citar nenhum caso específico, afirmou que, caso fosse reeleito, levaria para “dentro” das quatro linhas da Constituição “todos aqueles que ousam ficar fora delas”; na verdade, uma ameaça a quem não segue seu preceituário fascista;
- misturou propaganda eleitoral com exibições militares, em Copacabana, onde chegou à tarde após ter participado de passeio de moto no Rio;
- ainda no Rio, falou que o Estado é laico e declarou-se cristão e criticou quem é (era) de esquerda;
- argumentou que o governo dele teve de lidar com a pandemia de covid-19 — “lamentamos as mortes, veio aquela errada política do ‘fique em casa’” — e os reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia; e
- destacou programas do governo, como o Auxílio Brasil, e citou também a então recente redução do preço dos combustíveis.
