O ministro do Planejamento, Esteves Colnago anunciou, no início desta semana (23), que o governo quer utilizar cerca de R$ 10,5 bilhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), para cumprir a chamada “regra de ouro” das contas públicas, ou seja, o governo quer desviar dinheiro público, que serve para custear despesas do governo na fiscalização das telecomunicações, para pagar juros aos bancos, fundos especulativos e demais rentistas.
Segundo o ministro, “até o fim do ano, estimamos que o superávit no Fistel seja de R$ 10,5 bilhões. Esse é o saldo contabilizado de 2012 até hoje. Os recursos estão à disposição e não há porque o governo não usá-los”, declarou Esteves Colnago, após reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) com o ministro interino da Corte de contas, André Luis de Carvalho.
O pedido de autorização para usar os recursos do Fistel no pagamento de juros, está paralisado do Tribunal de Contas da União (TCU), em função dos pedidos de vista do Mistério Público.
Objetivo do Fistel é custear despesas do governo federal na fiscalização das telecomunicações e a custear o desenvolvimento de novos meios e técnicas desta fiscalização. O Fistél é composto pelas taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Fiscalização de Funcionamento (TFF). O salto acumulado no período de 2012 a 2018 é muito maior do que o anunciado pelo ministro Golnago. Segundo informações da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Fistel acumulou 88,6 bilhões, já descontado o montante que vai direto para o Tesouro por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
A DRU permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a determinado órgão, fundo ou despesa.
ANTÔNIO ROSA
