Bolsonaro atacou a Ordem dos Advogados (OAB) e o seu presidente, Felipe Santa Cruz, inconformado com a entidade que ele atribui, equivocadamente, o desfecho do caso Adélio Bispo, que lhe deu uma facada, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral de 2018.
Mas não recorreu da absolvição de Adélio, como garantiu que ia fazer.
No dia 14 de junho, após o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, considerar Adélio inimputável por transtorno mental, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos, Bolsonaro afirmou peremptoriamente que iria recorrer da decisão.
Segundo os laudos periciais oficiais, Adélio é portador de transtorno delirante persistente.
“Estou tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP [Ministério Público] pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada.
“Eu tenho a causa pessoal, eu tenho que me defender. E custa caro isso aí, um outro lado custa caro. Vou tomar providências”, ressaltou. “É um crime contra um candidato a presidente da República que atualmente tem mandato e devemos ir às últimas consequências”, acrescentou.
Bolsonaro disse que tudo foi armação, que tinha convicção de que Adélio foi contratado para assassiná-lo e que, se preciso, pagaria para que fosse feita uma nova avaliação psicológica no acusado.
De acordo com a nota da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, “a sentença transitou em julgado”. “A sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. A nota conclui: “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.
A defesa de Bolsonaro alegou ter mudado de posição quanto à decisão de recorrer da sentença do juiz Bruno Savino.
Contrariando o que disse anteriormente Bolsonaro, a nota do escritório Moraes Pitombo, que atuou na sua defesa, afirmou que os “advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”.
Agora o inquilino do Planalto agride o presidente da OAB, ofendendo a família e a memória de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, preso e assassinado pela ditadura em 23 de fevereiro de 1974.
“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, indagou.
“Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro. “Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, complementou.
Só que a OAB não atuou e não impediu nada durante o processo de Adélio. Bolsonaro falsificou o que aconteceu, confundindo o processo de Adélio com outro, em que atuou o mesmo advogado, Zanone Manuel de Oliveira. A falsificação já fora publicada, no início do mês, no Facebook.
Esse outro caso não tem nada a ver com o processo de Adélio, e a OAB realmente recorreu contra a apreensão do telefone do advogado e em defesa do princípio da inviolabilidade profissional e constitucional de um advogado.
Sem explicar o porquê de não recorrer da sentença da absolvição de Adélio após jurar de pés juntos que ia fazê-lo, supostamente convicto de uma “conspiração”, Bolsonaro agora se saiu com essa: “Como não recorri, agora ele é maluco até morrer. Vai ficar em um manicômio judicial, uma prisão perpétua. Estou sabendo que ele está aloprando lá. Abre a boca, pô. Ah, não tem valor porque é maluco, abre a boca, pô! Quem sabe dê o fio da meada”.
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