Jair Bolsonaro (PL) ficou desesperado com o acordo estabelecido entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp para combater a disseminação de fake news e mensagens de ódio durante as eleições desse ano.
O acordo criticado por Bolsonaro consiste em postergar para depois da eleição deste ano o lançamento no país de uma nova ferramenta que permite a criação de comunidades com milhares de pessoas.
Atualmente, o número máximo é de 256 integrantes por grupo, mas o recurso “Comunidades” expandirá para 2.560. O que permitiria o disparo maciço ilegal de mensagens a favor de uma candidato em prejuízo de outros, como aconteceu nas eleições de 2018, em que a campanha de Bolsonaro utilizou desse recurso fraudulento.
“Adianto para vocês, o que eu tomei conhecimento nessa manhã. É simplesmente algo inaceitável, inadmissível e inconcebível. O WhatsApp passa a ter uma nova política para o mundo, mas uma especial respectiva para o Brasil. Isso após um acordo com três ministros do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Bolsonaro furiosamente em discurso em Americana, São Paulo, após sua “motociata” na sexta-feira (15).
O TSE e a plataforma de mensagens assinaram um memorando de entendimento em 15 de fevereiro para combater a desinformação e as mensagens de ódio nas eleições presidenciais deste ano. O WhatsApp se comprometeu com o TSE a tomar várias iniciativas para garantir a lisura das eleições.
Entre essas ferramentas, está a criação de um canal de comunicação extrajudicial não vinculativo para a denúncia de conteúdos de notícias falsas nas eleições.
Além disso, foi lançada na semana passada a nova versão do chatbot do Tribunal no WhatsApp. O “Tira-Dúvidas do TSE”, que já está em funcionamento, “é um assistente virtual que permite que eleitoras e eleitores interajam, em tempo real, com a Corte para receber serviços e informações relevantes sobre o processo eleitoral”.
“Este Tribunal Superior Eleitoral considera que a busca por um debate público saudável só pode ser efetiva com o engajamento ativo das plataformas digitais […]. E é por isso, e dentro desse contexto, que o Tribunal Superior Eleitoral tem produzido, ao menos desde 2018, diálogos abertos que culminaram com a celebração de diversos memorandos de entendimento”, disse recentemente Edson Fachin, presidente do TSE.
O vice-presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, também destacou que “há a necessidade de se estabelecerem protocolos” em defesa de uma eleição limpa. “Há de se verificar que o fim maior dessa democratização da informação e da diversidade de opiniões é a garantia da democracia, e não o inverso”, defendeu Moraes.
INÚTIL
Essas medidas conjuntas entre a plataforma e a Justiça Eleitoral para combater a fraude eleitoral através de fake news e desinformações fizeram Bolsonaro explodir de raiva, atacando os ministros do TSE e bravatear que “não vai ser cumprido esse acordo que por ventura eles tenham feito com o Brasil”. “É uma covardia que estão querendo fazer com o Brasil, né. Covardia, né”, gritou.
A declaração dele é inútil, porque o governo federal não tem poderes para interferir no acordo entre o TSE e a plataforma.
Da mesma forma que ele reagiu contra o tribunal no episódio do Telegram. Ele disse que o Planalto estava “tratando o assunto” e deu a entender que faria uma ação para impedir que a plataforma localizada em Dubai entrasse em acordo com o TSE. Mas o Telegram acabou aceitando as condições da Justiça Eleitoral.
Em 18 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, chegou a suspender o funcionamento do Telegram no Brasil pela falta de cooperação do aplicativo com as autoridades judiciais e policiais. Com a disposição de colaborar do Telegram, Moraes suspendeu o bloqueio ao aplicativo, que voltou a funcionar.
No discurso, Bolsonaro se queixou de que é “obrigado a jogar dentro das quatro linhas” [da Constituição]. “Se do lado de lá vale tudo, do lado de cá, não é assim”, disse, quando ele é quem não aceita as quatro linhas da Constituição e desde o início do seu governo apela para o golpismo.
Tanto é assim que essa sua ‘motociata’, uma entre tantas que ele tem realizado, foi completamente fora das quatro linhas da lei, uma campanha eleitoral antecipada conforme denunciam os especialistas em direito eleitoral.
Essa campanha eleitoral antecipada teve a participação do ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos.
