“Foi um desastre para o mundo do trabalho e permitiu transformar muitos trabalhadores em microempresários (PJ), para não pagar nem a Previdência nem o Fundo de Garantia”. Moacyr afirmou que categorias inteiras foram dizimadas
O HP entrevistou Moacyr Auersvald, presidente interino da NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores). Substituindo o Professor Oswaldo Augusto de Barros, licenciado por motivos de saúde, Moacyr é também vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), e avaliou as consequências da reforma trabalhista para os trabalhadores.
O sindicalista denunciou que a reforma “foi um desastre para o mundo do trabalho e permitiu transformar muitos trabalhadores em microempresários (PJ), para não pagarem nem a Previdência nem o Fundo de Garantia”. Moacyr afirmou que categorias inteiras foram dizimadas. “O setor de beleza da minha base foi todo pejotizado”. O trabalho intermitente, quando o funcionário fica à disposição, mas só recebe por horas trabalhadas, “também virou uma praga”, disse.
Moacyr declarou que a prioridade da Nova Central, no setor das relações trabalhistas, “é ter o Ministério do Trabalho atuante, fortalecido”, e em segundo lugar lutar pela “valorização da negociação coletiva por categoria”. “É assim que você tem condição de melhorar a qualidade de trabalho das pessoas”, afirmou.
“Outra coisa importantíssima”, avaliou, “é a assembleia da categoria voltar a ter autonomia para tomar decisões, inclusive para gerar fundos para o movimento sindical”. A central considera ainda fundamental, segundo Moacyr, a volta da homologação no sindicato. “Tenho certeza absoluta que a quantidade de trabalhadores que está sendo lesada na hora de receber os direitos não está escrita”, avaliou.
“Sou pela unicidade sindical”, afirmou também o presidente. Pluralismo significa “eu participar de uma composição, perder aquela eleição, e me dar o direito de criar outra entidade para fazer oposição. É correto isso? ”, questiona.
Confira abaixo a íntegra da entrevista.
HP – O argumento apresentado à época da reforma trabalhista era o de que iria modernizar as relações de trabalho. Seis anos depois, qual sua avaliação?
M.A – Primeiro, não foi reforma. Reforma a gente faz para melhorar as coisas. O que eles fizeram foi um desastre para o mundo do trabalho. E foi para todo mundo. Desestruturou a casa do trabalhador, ou seja, destruiu o porto seguro, o que te dá respaldo.
HP – E as consequências?
M.A – O Governo Temer acabou com muitas categorias de trabalhador. O setor “beleza”, por exemplo, foi todo pejotizado (o trabalhador é “registrado” como microempresário para não ter nenhum direito). Na hora o trabalhador até pensa: “Vou ficar com um pouco do que iria para Previdência, para o Fundo de Garantia”. Mas depois vem o desespero. Você não tem nem o piso salarial, aí começa a canibalização da coisa. Quando o trabalhador precisar da Previdência, não tem. A hora que precisar do Fundo de Garantia, não tem. E também criou a praga do trabalho intermitente (que o trabalhador fica à disposição do patrão, mas só ganha pela hora trabalhada).
A prioridade é ter o Ministério do Trabalho atuante, fortalecido, com poderes para fazer as ações em defesa do trabalhador.
HP – Temer dizia que diminuiria o custo na folha de pagamento e criaria mais empregos.
M.A – Quando empresário fala em diminuir imposto, significa o dinheiro ir todo para o seu bolso, e não para criar emprego. Olha a briga que fizeram contra o aumento real do salário mínimo. Diziam: “Vai quebrar o mundo inteiro”. Mas foi o contrário. Quando a gente aumentava o salário mínimo, o pessoal ganhava mais, comprava mais. Circula mais dinheiro. Nós vivemos isso, somos hoje a presença viva desse momento que o Brasil passou. Já tivemos uma lei que deu resultado, que era a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Temos muitos municípios no Brasil que giram o comércio na época do pagamento dos aposentados, que na maioria ganha o salário mínimo. Se você tirar essa renda, o trabalhador vai consumir menos e a roda para de girar.
HP – Quais as medidas mais urgentes, no terreno das relações do trabalho, que na sua opinião o presidente Lula deve tomar?
M.A – A Nova Central tem participado de comissões e grupos de trabalho da transição e defendemos que a prioridade é ter o Ministério do Trabalho atuante, fortalecido, com poderes para fazer as ações em defesa do trabalhador, porque é o único ministério que é do trabalhador mesmo. Hoje em dia está todo terceirizado. Quem assumir, que tenha uma postura decente e reestruture o ministério.
Em segundo lugar, tem que valorizar a negociação coletiva por categoria. É assim que você tem condição de melhorar a qualidade de trabalho das pessoas. Todo mundo tem que respeitar a Convenção Coletiva. Vamos falar do boteco da esquina, que está trocando seis por meia dúzia. Dá para negociar com o dono do boteco? Se ele não for obrigado a cumprir uma Convenção, ele não cumpre. Escraviza mesmo o peão. Quando fazemos uma negociação numa Convenção Coletiva, se é para ampliar direitos, tem que ter validade. O que não pode é negociação para reduzir direitos.
A assembleia da categoria tem que voltar a ter autonomia para tomar decisões, inclusive para gerar fundos para o movimento sindical. Tem mais algumas coisas: a volta da homologação no sindicato. Tenho certeza absoluta que a quantidade de trabalhadores que está sendo lesada na hora de receber os direitos não está escrita.
HP – Quais as vantagens da unicidade sindical sobre o chamado pluralismo sindical?
M.A – Sou pela unicidade sindical. Pluralismo significa eu participar de uma composição, perder a eleição, e me dar o direito de criar outra entidade para fazer oposição a você. É correto isso? Tenho algumas experiências na vida com o mal denominado pluralismo: fui aos EUA para brigar pela criação do sindicato do Fast Food/ McDonald, com a polícia correndo atrás da gente. Em outra ocasião, nossos companheiros visitaram países na América Central, onde existem os grandes Resorts. Os sindicatos lá têm 20m², ficam dentro do apartamento de um funcionário. Serve para emprestar dinheiro, convênio com farmácia ou, no final do ano, sortear um carro. Sindicato não é para isso!
Com o pluralismo, prevalece a negociação por empresa. Como vamos fazer com os trabalhadores dos condomínios, das lojas, dos botecos? Vamos negociar só com as grandes empresas. E as pequenas, as médias, com 20 funcionários? Dentro da nossa realidade, não existe isso. Não podemos ficar pegando modelo de lá. Nossas Convenções Coletivas são democráticas, valem para todo mundo, independente se o trabalhador é sócio do sindicato, goste ou não da diretoria. Temos problemas, todo mundo tem, o que não podemos é jogar fora toda uma estrutura, que é universal, que abrange todo mundo, que é um sindicato por categoria.
HP – E os recursos para esse fortalecimento dos direitos, dos salários e das aposentadorias?
M.A – Dinheiro tem. É só organizar as verbas para onde o dinheiro vai. Até agora foi dado para os bancos, foi para o agronegócio e não foi pouco. Já para os trabalhadores, precarizaram todos os direitos. Tem o Fundo de Garantia, tem acumulado no PIS, PASEP. Pegaram nosso dinheiro para fazer o mercado andar. Não fizeram saneamento básico, não construíram casas, as universidades hoje estão uma vergonha, pegaram até as rendas próprias das universidades.
HP – Em seu primeiro governo, o presidente Lula criou um fórum tripartite para discutir e propor um modelo de pluralismo. Você acha que ele vai propor o fórum novamente?
M.A – Eu acredito no presidente Lula. Criou o Fórum Nacional do Trabalho (para implantar o pluralismo)? Criou. Mas não acredito que irá cometer novamente esse pecado. O Marinho [Luiz Marinho, nomeado futuro ministro do Trabalho] e o Bargas [Osvaldo Bargas, ex-coordenador do Fórum] correram o Brasil todo. Os sindicatos mostraram a eles que a ideia dos trabalhadores não era aquela. O movimento sindical não aceitou essa proposta.
Falei com o presidente Lula para recompor os nossos conselhos. A hora que a sociedade vier discutir educação, saúde, transporte, segurança pública, turismo, ela volta para o debate entendendo a importância do Conselho Nacional Desenvolvimento Econômico e Social. Toda a sociedade estava ali reunida. Quem participou daquela negociação sabe o quanto o Brasil cresceu com aquilo. O “Minha Casa Minha Vida” veio dali. O financiamento de carro e da linha branca vieram dali e diversas outras situações. A gente discutia sem preconceitos, sem jogar pedra um no outro. O movimento sindical sabe fazer isso, está maduro. Agora, tem que convidar. Nós do movimento sindical somos uma turma de “pidão”. Se achar uma porta aberta a gente entra. Se a gente participar dessas discussões, o Brasil só tem a crescer. Nós já tivemos a experiência de um Brasil bom, não é?
